“Investigar a exoneração por cinco vezes, de todos os cargos comissionados pela Prefeitura de Macau, como forma de angariar apoio dos vereadores, próximo a sessão de votação de abertura ou julgamento de CPI, contra o prefeito Túlio Lemos”. Esse é o objetivo de inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual, na cidade de Macau, município da região salineira localizado a 185 quilômetros da capital do Rio Grande do Norte, Natal.
De acordo com a portaria 2020/0000289712, publicada nesse sábado, no Diário Oficial do Estado, o MP do RN, por intermédio da promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes, cita o Procedimento Preparatório n° 113.2020.000126, que tem por objeto investigar a exoneração por cinco vezes, de todos os cargos comissionados pela Prefeitura de Macau, como forma de angariar apoio dos vereadores, próximo a sessão de votação de abertura ou julgamento de CPI, contra o prefeito Túlio Lemos.
Nos autos do procedimento, a promotora cita a necessidade de prosseguir na instrução do feito, a fim de colher maiores informações com vistas a descartar ou ajuizar a ação civil pública. Para tanto, pontuou como diligências iniciais a requisição à Presidência da Câmara Municipal de Macau esclarecimento sobre qual foi a conclusão de Comissão Especial de Inquérito (CEI), e que informe, ainda, “se no período de 2016 a 2017 foi aberto alguma CEI cujo objeto é a irregularidades na folha de pagamento de pessoal, encaminhando cópia do respectivo processo caso exista”.
À Prefeitura de Macau, deu prazo de 10 dias para remeter cópia das Portarias de exoneração datadas de 31/01/2017, esclarecendo quais foram as medidas de redução de gastos com pessoal adotadas antes das exonerações relacionadas na Portaria 23/20 de 31 de janeiro de 2020, tendo em vista que na referida Portaria consta apenas exoneração dos cargos comissionados, sendo omissa em relação a outras providências relacionadas à contenção de despesas com pessoal.
Além disso, a promotora de Justiça expediu ofício ao prefeito de Macau, com cópia para o secretário de Recursos Humanos, encaminhando a Recomendação em anexo e concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para que informe quais foram as providências tomadas para o atendimento da recomendação, com envio da documentação comprobatória. “Caso transcorrido o prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da recomendação pela Prefeitura de Macau, sem resposta, oficiar à Prefeitura requisitando, no prazo de 15 dias úteis, informações sobre o cumprimento da recomendação.
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