No primeiro dia de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que poder tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, o Ministério Público Eleitoral defendeu nesta quinta-feira 22 a condenação de Bolsonaro ao afirmar que o caso reúne todos os elementos definidores do abuso de poder político.
A análise da Corte, marcada pelo embate entre defesa e acusação, após a sustentação do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, será retomada na próxima terça-feira 27, quando os ministros iniciam a votação.
“A desconexão do ato com algum propósito legítimo exibe o desvio de finalidade e os elementos do abuso e poder estão demonstrados. Um discurso que é apto por si a perturbar a tranquilidade institucional durante as eleições”, afirmou Gonet Branco.
Os ministros vão julgar se Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar ataques ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores em julho do ano passado.
No início da sessão, o relator, ministro Benedito Gonçalves, leu o relatório, que funciona como uma espécie de resumo de todo o processo. A leitura durou quase duas horas.
Em seguida, foi a vez do PDT, autor da ação, se manifestar. O advogado Walber Agra afirmou que Bolsonaro realizou “ataques sistêmicos à democracia”.
“Difusão sistemática e fake news. Ataques sistêmicos à democracia, principalmente aos ministros e a esta Corte e ao STF”, afirmou Agra.
Em seguida, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho explorou dois argumentos principais. A rejeição da ideia de que o encontro com os estrangeiros tenha resultado nos ataques golpistas de 8 de janeiro e a inclusão posterior de fatos à ação, como a chamada “minuta do golpe”.
“Não dá para dizer que a reunião com os embaixadores foi o acender de um rastilho de pólvora que resultou nos atos de 8 de janeiro”, sustentou Tarcísio.
Por fim, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, apresentou parecer favorável ao pedido de inelegibilidade.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, suspendeu o julgamento.
Enquanto o julgamento tinha início no TSE, Bolsonaro cumpria agenda em Porto Alegre (RS). Ele desembarcou no aeroporto Salgado Filho na manhã desta quinta-feira, onde pouco mais de 200 pessoas o aguardavam. Logo após, seguiu para a sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, onde ocorria a Transposul (Feira de Transporte e Logística). Lá, almoçou com empresários do setor e fez um breve discurso no qual queixou-se do julgamento e de outras atitudes do Poder Judiciário que investigam seus procedimentos na tentativa de golpe e no boicote à campanha de vacinação.
“Hoje começa o meu julgamento político. Ou melhor, não é político, é politiqueiro. Da mais baixa intenção por parte de alguns. Não estou aqui atacando o TSE, longe disso. Mas a fundamentação é coisa inacreditável. ‘Reuniu-se com embaixadores’”, disse ele.
Nesta sexta-feira 23, o ex-presidente participará de atividades fechadas do PL na Assembleia Legislativa, onde são aguardados cerca de 500 filiados. Na pauta está a preparação do partido para as eleições municipais de 2024.
Durante a agenda em Porto Alegre, Bolsonaro falou também sobre as acusações de que ajudou a gestar uma tentativa de golpe de Estado. Ele disse que não tem cabimento um golpe com respaldo jurídico, em referências às minutas de decreto encontradas com seu ex-ministro Anderson Torres e seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
“Ninguém vai dar golpe com fundamento na Constituição, dá para entender isso?”, afirmou. Em seguida, afirmou que “ninguém vai dar golpe com fundamento na Constituição”, uma vez que “golpe não tem papel, tem fuzil”. l
Correio do Agreste