Com isso, as pessoas que estão inseridas nesses programas podem autorizar a União a descontar dos benefícios os valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos
Nesta quinta-feira, 07, foi aprovada pelo Senado uma medida provisória que estende a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários de programas como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada.
Com isso, as pessoas que estão inseridas nesses programas podem autorizar a União a descontar dos benefícios os valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos.
Uma das condições presente no texto é o um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial.
O texto está em vigor desde março, quando foi editado pelo Executivo. A Câmara já aprovou o projeto, que segue para a sanção presidencial. A votação da medida não estava prevista e foi incluída na pauta desta quinta-feira, 07, após um pedido do senador Davi Alcolumbre (União-AP), relator da matéria. No parecer, Alcolumbre sustenta que “há uma iminente necessidade” de facilitar o crédito às famílias brasileiras.
Margem de Crédito:
Além da possibilidade de empréstimo consignado, a proposta também eleva a margem do crédito consignado, isto é, o valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo.
A margem não pode ultrapassar o limite estabelecido de 45% do valor dos benefícios para aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.
Sobe de 35% para 40% a margem que pode ser comprometida para as outras categorias que fizerem o empréstimo.
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