A maioria da bancada federal do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional votou favorável à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2022. A proposta, que dá as diretrizes para os gastos e projeções de receitas do país no próximo ano, segue agora para sanção presidencial. O texto final prevê um total de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator e R$ 4,9 bilhões para o fundo partidário, para financiamento das campanhas eleitorais.
Dos 11 congressistas potiguares, oito votaram a favor da LOA e três, contrários. Na Câmara Federal, apenas um voto contra, do deputado federal Rafael Motta (PSB). Os demais – Benes Leocádio (Republicanos), Beto Rosado (PP), Carla Dickson (Pros), Girão Monteiro (PSL), João Maia (PL), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB) votaram sim. No Senado, apenas Styvenson Valentim (Podemos) se posicionou contrário. Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (Pros) votaram sim à proposta do Orçamento Anual.
Na contagem final, a LOA foi aprovada com folga nas duas casas legislativas, tendo recebido 358 votos favoráveis e 97 contrários na Câmara. No Senado, passou por 51 a 20.
O texto final define o salário mínimo de R$ 1.210, um aumento de 10,04% em relação ao valor atual, que é de R$ 1.100, considerada a projeção para a inflação deste ano, que ainda não foi fechada. No texto original do Executivo, o valor do mínimo seria de R$ 1.169,00.
O recém-criado Auxílio Brasil foi uma das despesas que aumentou o valor final da LOA. Originalmente estimada em R$ 34,7 bilhões, a versão aprovada teve um acréscimo de R$ 54,4 bilhões, resultando em um total de R$ 89 bilhões, que deverão atender 17,9 milhões de famílias. A ampliação só foi possível após a aprovação da PEC dos Precatórios, que limitou o pagamento das dívidas judiciais nos próximos anos e alterou a metodologia do teto de gastos.
O senador Styvenson Valentim comentou seu voto. “O orçamento aprovado foi de R$ 4,823 trilhões e vai servir para custear as áreas que dependem de recursos federais, como a Saúde, Educação, Infraestrutura, dentre outros. Neste valor, estão incluídos R$ 4,9 bilhões para a gastança nas eleições do ano que vem e R$ 16,5 bilhões para o orçamento secreto. Por isso, por coerência, votei contra”, disse.
O deputado federal Girão Monteiro também se pronunciou, afirmando que se posicionou favorável à aprovação do orçamento anual para o próximo ano por entender a necessidade de uma conjuntura de estabilidade política, social e financeira para que o Executivo nacional possa governar o país. “A missão de mudança na forma de se fazer política continua”, disse.
Correio do Agreste