Além disso, durante a pandemia, ele teve um papel de destaque como relator de ações que autorizaram a importação e distribuição de vacinas contra a Covid e determinaram a imunização obrigatória. No ano passado, durante evento nos Estados Unidos, o ministro ressaltou o papel de enfrentamento adotado pelo Supremo durante momentos críticos da pandemia. “O Supremo Tribunal Federal, em um momento de paralisia, de inércia, das autoridades públicas, teve o papel de apontar caminhos a serem seguidos pelo governo federal, pelos governos estaduais e municipais, para o enfrentamento da pandemia, evitando que a crise sanitária ganhasse proporções maiores”.
Lewandowski também foi um dos principais críticos dos métodos da Lava Jato no Supremo e suas decisões acabaram pavimentando o caminho para a anulação das condenações injustas contra o agora presidente Lula (PT), incluindo o acesso às mensagens entre procuradores da força-tarefa e o então juiz Sergio Moro. Foi ele também quem declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso "Torre Pituba", ação com a maior quantidade de réus da Lava-Jato do Paraná.
Apesar de divergências pontuais, seus colegas ressaltam que Lewandowski deixa um legado importante para a Corte em suas três décadas de carreira no Judiciário. "O Ministro Ricardo Lewandowski é um grande defensor dos direitos fundamentais e da proteção da dignidade humana. Nos mais de 30 anos de magistratura, produziu com competência um vasto legado, apoiado nos valores democráticos. Desejo sucesso nos próximos desafios”, declarou ao jornal O Globo o ministro Luiz Fux.
“O Ministro Ricardo Lewandowski é extremamente fidalgo e defende com empenho e coragem suas posições. O convívio com ele é sempre agradável. Argumentador, erudito e competente, fará falta aos debates no Supremo Tribunal Federal”, afirma o ministro Luís Roberto Barroso.
Substituto
O processo de indicação de um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) é estabelecido pela Constituição Federal e envolve várias etapas.
Em primeiro lugar, a vaga deve ser aberta. Isso pode ocorrer em casos de aposentadoria, renúncia ou falecimento de um ministro do STF. Quando uma vaga é aberta, o presidente da República deve indicar um novo ministro para ocupá-la.
Em seguida, a indicação é submetida à aprovação do Senado Federal. O indicado deve passar por uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que avaliará o currículo, a formação e as opiniões do indicado em relação a questões jurídicas e políticas relevantes.
Após a sabatina, a indicação é submetida a uma votação no plenário do Senado Federal. Para ser aprovado, o indicado deve obter pelo menos 41 votos favoráveis dos senadores (maioria absoluta). Caso a indicação seja rejeitada pelo Senado, o presidente da República deve fazer uma nova indicação.
Uma vez aprovada pelo Senado Federal, a indicação é encaminhada ao Presidente da República, que deve nomear o novo ministro. O ministro nomeado é empossado em uma cerimônia no STF e passa a exercer suas funções no tribunal.
Vale ressaltar que a escolha do presidente da República para a indicação de um novo ministro do STF é livre e discricionária, ou seja, não há critérios ou exigências específicas em relação à formação ou experiência profissional do indicado. No entanto, a indicação deve ser pautada pelo respeito à Constituição e às leis, bem como pelo compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e a promoção da justiça.
(Artigo escrito com apoio de inteligência artificial)
Correio do Agreste