O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou nesta sexta-feira (16) que as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional na execução do chamado orçamento atende a preocupações externadas por ministro da Corte.
"Paralisamos [o julgamento] em homenagem ao Congresso. Agora, temos uma resolução e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento", afirmou o ministro Lewandowski. "Muito daquilo proposto pela resolução atendia preocupações dos ministros ventiladas no julgamento", acrescentou o ministro, que, assim como Gilmar Mendes, não votou sobre o tema.
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) um projeto de Resolução que define critérios de distribuição das emendas de relator-geral do Orçamento, mais conhecido como orçamento secreto.
Segundo o Senado, a resolução apresentada pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados estabelece critérios para dar transparência às emendas de relator-geral do Orçamento. O projeto exclui a categoria "usuário externo", usado por prefeituras para solicitar emendas (e que oculta o nome do parlamentar que apadrinhava o repasse).
De acordo com a proposta aprovada em sessão conjunta do Congresso, 80% dos recursos irão para indicação de partidos baseada no tamanho das bancadas (sendo um terço do total para as indicações no Senado e o restante para as da Câmara). PL e PT são os maiores beneficiados.
O Supremo suspendeu nessa quinta-feira (15) o julgamento do orçamento secreto. Cinco ministros votaram contra e quatro deram votos favoráveis ao esquema. Relatora do assunto no STF, a ministra Rosa Weber deu voto contrário ao orçamento secreto. Acompanharam o voto dela os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra o esquema. Faltam os votos de Lewandowski e Gilmar Mendes.
Correio do Agreste