Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (23) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize o Governo do Estado a implantar uma barreira sanitária e de inspeção de voos nacionais e internacionais (especialmente os provenientes de locais considerados de risco do novo surto de coronavírus) no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.
A agência também deverá apoiar o governo potiguar na ação. De acordo com a decisão judicial, proferida pela 1a Vara Federal a pedido do Ministério Público, a barreira sanitária é essencial, “tendo em vista a necessidade da adoção de medidas em caráter de urgência, visando à prevenção, controle e contenção dos riscos, danos e disseminação da doença, no afã de evitar o agravamento ainda maior da situação de calamidade no sistema de saúde pública do Estado do RN”.
A Anvisa terá 24h para implantar as novas medidas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Uma recomendação emitida no último sábado (21), pedindo o fechamento das lojas e restaurantes do local, foi negada sob o argumento de que a coordenação local da agência não possui autonomia para esse tipo de medida.
OMISSÃO
De acordo com o MPF, o coordenador da Anvisa no Rio Grande do Norte sempre afirmou “não possuir autonomia para adotar medidas em âmbito local, tendo que seguir as determinações nacionais”. A agência em nível nacional, contudo, não determinou procedimento específico de triagem para conter a pandemia.
Levantamento publicado pelo jornal Agora RN apontou que o Rio Grande do Norte recebeu 9.396 estrangeiros de 63 países diferentes entre o dia 1º de janeiro e a última quinta-feira, dia 19 de março de 2020, segundo dados da Polícia Federal.
Todos estes países têm registro de casos de covid-19, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. A doença originada pelo novo coronavírus já infectou mais de 300 mil pessoas no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS)
Correio do Agreste