“A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a Democracia no Brasil”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, durante pronunciamento após sua eleição para a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado assumirá o cargo no próximo dia 16 de agosto, tendo como vice-presidente o ministro Ricardo Lewandowski e, juntos, comandarão as eleições de outubro. Até lá, o ministro Edson Fachin continua na presidência da Corte Eleitoral.
Segundo Moraes, os brasileiros merecem eleições eficientes, seguras, transparentes e com respeito à soberania popular e que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil vive o maior período de estabilidade democrática da história republicana do país. “Com cerca de 150 milhões de eleitores, o Brasil é uma das quatro maiores democracias do mundo e a única na qual o resultado das eleições é proclamado no mesmo dia da votação, “com absoluta clareza, transparência, segurança e absoluto respeito à soberania popular”, afirmou.
Alexandre de Moraes defendeu também que, depois de anos de sofrimentos causados pela pandemia e crise econômica, a sociedade brasileira merece esperança nas propostas e projetos dos candidatos, e não a proliferação de discursos de ódio e desinformação feita com o intuito de cooptá-los pelo medo.
“A Justiça Eleitoral sabe que pode contar com o apoio dos demais poderes e órgãos republicanos brasileiros que acreditam e defendem o fortalecimento da democracia. Inclusive o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal e as Forças Armadas, instituição séria, competente e parceira historicamente do Poder Judiciário no auxílio da realização e segurança das eleições nos mais longínquos rincões do Brasil”, afirmou.
O magistrado disse ainda que o momento é de união, esperança e fortalecimento da democracia, “único regime onde todo poder emana do povo e em seu nome será exercido, por meio de eleições limpas, seguras e transparentes”.
Um dos principais desafios de Moraes à frente do TSE será controlar a disseminação de notícias falsas e a atuação das redes sociais durante o pleito. Diante dos constantes ataques que o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas vêm sofrendo por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, Moraes defendeu a segurança do sistema.
Disse que a democracia existe para garantir a todos os brasileiros a possibilidade de, periodicamente, escolher seus representantes e que a Justiça Eleitoral existe para garantir que que exercício da democracia seja realizado de maneira segura, transparente e confiável.
“Desde a redemocratização, a população brasileira foi chamada oito vezes para escolher o chefe da nação. Foram cinco presidentes e vice-presidentes eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico. Sendo que, quatro deles, foram escolhidos pelas urnas eletrônicas, demonstrando a confiabilidade, o sucesso e a transparências das urnas”, afirmou Moraes, lembrando que o Brasil é o único país em que os resultados são proclamados no mesmo dia do pleito.
VICE-PRESIDENTE.
O ministro Ricardo Lewandowski, eleito vice-presidente do TSE, reafirmou o juramento que já fez há alguns anos: “de não apenas cumprir a lei e a Constituição, mas de dar tudo de mim, juntamente com o presidente eleito, meu amigo e colega de longa data Alexandre de Moraes, e com os eminentes pares que integram este Tribunal, no sentido de termos eleições transparentes, seguras e democráticas”.
A eleição do comando do TSE é um evento simbólico. Na sessão, o atual presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, fez discurso sobre a importância de se respeitar as regras da Justiça Eleitoral e reiterou “o seu pacto indissolúvel com a democracia e com a missão de realizar eleições seguras em todo o território nacional”, disse.
“A sucessão democrática no exercício dos cargos mais elevados da República, sem percalço com obediência às regras já conhecidas de todo e qualquer certame, seja no âmbito interno da Justiça Eleitoral, seja nas eleições gerais, é um sinal indelével e inapagável da atuação serena, firme e constante dessa Justiça Eleitoral no âmbito da república brasileira”, disse Fachin.
COMPOSIÇÃO.
De acordo com o TSE, a Corte é composta por, no mínimo, sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos.
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