A Justiça potiguar, em resposta a um requerimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), estabeleceu um prazo de 72 horas para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) adote as providências necessárias para esvaziar os corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. De acordo com o MPRN o objetivo do requerimento é restaurar o respeito à dignidade humana dos pacientes que atualmente se encontram internados em macas nos corredores do hospital. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
O Hospital Walfredo Gurgel, localizado no Rio Grande do Norte, tem enfrentado problemas de superlotação nos corredores, o que compromete a qualidade do atendimento aos pacientes. O MPRN ingressou com o requerimento de cumprimento de sentença para solucionar essa situação, e a Justiça determinou que a Sesap tome as medidas necessárias para esvaziar esses corredores dentro de um prazo específico.
O MPRN solicitou que a Sesap informe se efetivou a plena regulação da porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho. Além disso, a Secretaria deve comprovar se estruturou a Central de Acesso às Portas Hospitalares (CAPH) com os profissionais médicos necessários para direcionar os usuários do SUS que chegam ao hospital por meio de ambulâncias.
Outro pedido refere-se à atualização dos fluxos assistenciais das urgências clínicas e cirúrgicas, tanto para adultos como para crianças, a fim de nortear as ações dos profissionais que atuam na regulação do acesso às portas de urgência. Essas normas técnicas estavam desatualizadas desde 2014.
A Sesap também deve comprovar se publicou uma portaria regulamentando o fluxo das urgências traumáticas e se apresentou essa regulamentação à Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte (CIB/RN) para deliberação, sem condicionar a aprovação à implementação da regulação da porta do Clóvis Sarinho/Walfredo Gurgel.
O MPRN ainda questiona se a Sesap divulgou amplamente às autoridades municipais e à sociedade em geral as mudanças nos fluxos assistenciais decorrentes da regulação da porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho.
Após a direção do hospital apresentar um plano para conter a superlotação, houve uma melhora em relação à internação de pacientes nos corredores do pronto-socorro Clóvis Sarinho em março passado. No entanto, a situação se agravou novamente em junho, devido a uma suspensão parcial das atividades por parte dos prestadores ortopédicos, o que resultou em um acúmulo de pacientes nos corredores.
O MPRN realizou reuniões para abordar a insuficiência de recursos para o adimplemento das ações e serviços de saúde, o que ameaçava a paralisação dos serviços ortopédicos em unidades hospitalares privadas contratadas. Apesar de ter sido alcançado um acordo com os gestores da Sesap e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) para autorizar o atendimento acima do teto físico e financeiro contratual dos prestadores privados da ortopedia, a superlotação persistiu.
No dia 11 de julho, o MPRN promoveu uma audiência extrajudicial onde foi concedido prazo para a Sesap até o dia 14 do mesmo mês para que providenciasse a documentação sobre a retirada de todos os pacientes internados dos corredores do hospital. Mesmo assim, no dia 21 foi comprovado que ainda existem pacientes nos corredores do Walfredo Gurgel.
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