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Jurista comenta ineditismo de ação que cassou vereadores em Ceará-Mirim

Sentença, assinada nesta terça-feira (7) pelo juiz eleitoral da 6ª Zona Eleitora, José Herval Sampaio Júnior, foi bem recebida por juristas que atuam na área

Jurista comenta ineditismo de ação que cassou vereadores em Ceará-Mirim
Professor Erick Pereira: “É uma depuração necessária do processo eleitoral”. Foto: Alex Régis
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Em decisão inédita no Rio Grande do Norte, a Justiça Eleitoral cassou todos os candidatos, vereadores e suplentes eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Ceará-Mirim, por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020. A sentença, assinada nesta terça-feira (7) pelo juiz eleitoral da 6ª Zona Eleitora, José Herval Sampaio Júnior, foi bem recebida por juristas que atuam na área, como o advogado e professor Erick Pereira, que comentou o ineditismo da sentença no Estado.

“É uma depuração necessária do processo eleitoral e o afastamento das fraudes representativas, como a ocorrida, afeta todo o processo de escolha do voto popular. As candidaturas laranjas precisam ser extirpadas. Felizmente, o judiciário brasileiro vem fazendo isso em todo o país e, no Rio Grande do Norte, essa decisão pioneira fará com que os partidos políticos reflitam sobre o tema. Foi uma decisão pioneira e pedagógica, sem dúvidas”, afirmou Erick.

Conforme a decisão, o juiz entendeu que houve fraude do PSB com candidaturas fictícias (laranjas) para preenchimento da cota mínima de 30% de mulheres para concorrer às eleições, como é exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O julgamento deste processo é visto pelo judiciário como uma importante mudança de paradigmas e estabelece diretrizes para toda a Justiça Eleitoral, já que a questão é muito complexa e ainda não havia sido examinada com a devida profundidade”, escreveu o magistrado.

Fraudes comprovadas

O processo comprovou a autoria das fraudes pelas candidatas fictícias e ainda, além do ardil para burlar a cota de gênero, houve ausência de movimentação financeira de campanha eleitoral, candidatos com parentesco entre si na mesma coligação, uso de recursos públicos em campanha fictícia na qual a votação foi zerada, como o caso das duas candidatas-laranja punidas com a inelegibilidade por oito anos.

FONTE/CRÉDITOS: Alessandra Bernardo
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