Juíza proíbe a retomada de atividades não essenciais em Brasília

A juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, proibiu a retomada de atividades consideradas não essenciais em Brasília. A decisão suspende plano do governador Ibaneis Rocha (MDB) para reabrir bares e restaurantes a partir de 1º de julho. Cabe recurso.

A decisão atende a pedido apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal), pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal re Territórios) e pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Eis a íntegra (894 KB).

Os procuradores e promotores associaram o aumento no número de casos de covid-19 em Brasília às medidas adotadas pelo governador Ibaneis Rocha para reabertura de serviços nas últimas semanas. Citam a reabertura do Parque da Cidade e a retomada do funcionamento do Eixão de Lazer aos domingos. “As diversas medidas de retomada de atividades não essenciais certamente agravaram a situação no Distrito Federal“, dizem os autores.

MPF, MPDFT e MPT pediram que o governo “se abstenha da liberação de toda e qualquer nova atividade não essencial, enquanto, através de seus órgãos de vigilância em saúde, não fundamentá-la específica, prévia e publicamente com evidências técnico-científicas“, o que foi acatado pela Justiça Federal.

A juíza responsável pela decisão deu 10 dias para o Governo do Distrito Federal apresentar o planejamento, embasado por critérios científicos, para a retomada de atividades não essenciais. Também cobrou informações detalhadas sobre a taxa de isolamento social em Brasília e dados sobre a disponibilidade de equipamentos para profissionais de saúde que atuam no combate à covid-19.

No pedido feito à Justiça, procuradores e promotores também mencionam “omissão” do governo de Jair Bolsonaro sobre os protocolos para a retomada das atividades nos entes federativos. “Convém reiterar, mais uma vez, a necessidade da participação da União no polo passivo e a imprescindibilidade dos elementos, recursos e dados que possui ou pode produzir para a solução da lide e a garantia da prestação jurisdicional de matéria que versa sobre interesse público e direitos fundamentais“, destacaram.