O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) embargou a obra para construção de um condomínio próximo ao Chapadão de Pipa, no município de Tibau do Sul, um dos principais destinos turísticos do estado. A confirmação foi dada nesta quarta-feira (4).
O embargo, segundo o Idema, foi por "descumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental".
A obra gerava polêmica. Desde julho moradores protestavam contra a construção e alegavam que o canteiro de obras acometia uma área de preservação ambiental. Na época, a prefeitura de Tibau do Sul e o próprio Idema alegaram que a obra tinha autorização para começar.
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Moradores de Pipa protestaram contra construção de empreendimento perto do Chapadão em julho — Foto: Gabriela Lyra
Nesta quarta-feira (4), o Idema explicou que, no entanto, o empreendimento estava construindo com um projeto diferente do que recebeu o licenciamento ambiental do órgão e o canteiro de obras não possuía autorização.
O Idema informou também que os empreendedores protocolaram um novo projeto, que está em análise no Núcleo de Construção Civil.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Tibau do Sul disse que não realizou ações de embargos no empreendimento, mas que, com a notícia de possíveis atos realizados pelo Idema, a Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana (SEMURBMO) oficiou o órgão em busca de informações.
O movimento Todos Pelo Chapadão, que participou de um abraço simbólico ao Chapadão de Pipa em julho e é um dos prinicpais movimentos atuantes nas denúncias referentes ao descumprimento das condicionantes ambientais do empreendimento, comemorou o embargo.
"Ressaltamos também a relevância das autoridades estaduais e federais, que desempenham suas funções visando a fiscalização e atuação em conformidade com as leis de preservação ambiental", disse em nota.
Em agosto, uma audiência pública na Câmara Municipal de Tibau do Sul gerou discussão e bate-boca entre as partes divergentes. Representantes do Idema também participaram da audiência.
Em setembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou uma audiência pública em Pipa e no encontrou ficou decidido que haveria uma nova etapa de fiscalização das licenças e uma possível revisão da construção.
O empreendimento
O licenciamento ambiental concedido pelo Idema em 2022 previa a construção de um condomínio residencial composto por 246 unidades habitacionais, sendo 228 apartamentos com um dormitório, 16 apartamentos de dois dormitórios e dois apartamentos duplex, distribuídos em 11 blocos com subsolo, térreo e primeiro pavimento.
Um parecer técnico de 2021 ainda informava que o empreendimento não ocupava a Área de Preservação Permanente (APP) que compreende 100 metros até a borda da falésia. A nova vistoria do Idema, no entanto, apontou que a obra não cumpriu as condicionantes do licenciamento ambiental.
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Empreendimento está fora de área de proteção permanente (em vermelho), segundo Idema — Foto: Reprodução
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