O Ministério do Trabalho e Previdência acionou sua equipe para estudar a possibilidade de criar uma nova reforma trabalhista. O levantamento feito pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) altera diversas regras, além de mexer no pagamento de benefícios para funcionários.
Segundo a proposta entregue à pasta, a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seria extinto. Todo mês, as empresas pagam 8% do salário dos funcionários para o benefício.
O valor pode ser sacado em casos específicos, como doença, compra de casa própria ou saque-aniversário. Quando o funcionário é demitido sem justa causa, a empresa deve depositar 40% do valor como multa.
Além do FGTS, o funcionário também recebe o seguro-desemprego, depositado pelo governo federal. A iniciativa também deve ter seus dias contados.
Os recursos do programa, segundo a proposta do Ministério do Trabalho, seriam repassados para o FGTS apenas durante os 30 primeiros meses de trabalho. A verba seria equivalente a 16% do salário do empregado, caso o mesmo receba um salário mínimo. Quanto maior o salário, menor será a porcentagem.
Os saques do FGTS também podem ser modificados e passarem a ter referência para a retirada do dinheiro. Fora isso, o trabalhador demitido também poderá solicitar o saque, mas eles seriam disponibilizados em valores limitados todos os meses.
O Ministério do Trabalho e Previdência negou a criação de uma nova reforma tributária e ressaltou que não precisará adotar todas as medidas sugeridas pelo Gaet.
Correio do Agreste