O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vão firmar parceria para reduzir o impacto dos bloqueios judiciais de grandes valores, principalmente nos casos envolvendo demandas em saúde. Somente em 2018, segundo o poder Executivo, foram bloqueados R$ 250 milhões do orçamento público estadual.
A primeira rodada de negociações foi realizada nesta sexta-feira, 18, na sede do Judiciário potiguar. A governadora Fátima Bezerra foi recebida pelo presidente da Corte, o desembargador João Rebouças, além da juíza Valéria Lacerda, que coordena o Comitê de Saúde da Justiça potiguar.
“Foi muito boa a reunião, pois queremos fortalecer esta parceria com todos os poderes, superando as imensas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Rio Grande do Norte”, disse Fátima Bezerra, ao sair do local da reunião.
Segundo o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, a ideia da parceria é permitir uma maior interlocução entre Judiciário e o Executivo, nos casos que envolvam bloqueios para a compra de medicamentos ou serviços médicos. Uma sugestão é a participação de médicos do Estado e de hospitais públicos na elaboração de pareceres e perícias.
“Encaminhamos um compromisso para retomar instrumentos para realizar a negociação prévia das decisões judiciais. Com isso, o Estado vai poder atender o direito do cidadão e, em havendo uma decisão contrária [para o pagamento de serviço em saúde], poderemos reduzir os custos, com maior economicidade. A ideia produzir equidade: atender todos de forma igualitária”, explicou o secretário
Uma das ações que serão tomadas será o de utilizar, em todas as ações judiciais, a plataforma digital E-NatJus. O mecanismo é um banco de dados criado a partir de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde. O local fornece fundamentos científicos, pareceres técnico e notas técnicas sobre serviços em saúde, além de trazer casos apreciados em todo o país.
Para a Juíza Valéria Lacerda, a aproximação do Executivo é importante para fortalecer as atividades do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça potiguar. A entidade congrega 14 instituições – como Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual de Saúdem, entre outros organismos públicos – e atua para subsidiar magistrados e operadores do direito em demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.
De acordo com o Estado, o Rio Grande do Norte contabilizou R$ 250 milhões em bloqueios judiciais. Somente este ano, outros R$ 10 milhões foram alvo de ações da Justiça com demandas em saúde. “Eu acho o valor altíssimo. Acredito que poderemos reduzir este valor e o impacto destes processos para o poder público. O Executivo e o Judiciário têm que trabalhar juntos para evitar estes bloqueios”, reforça a juíza Valéria Lacerda.
Em 2018, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, a Judicialização da saúde resultou em mais de 1,7 milhão de processos em todo o Brasil. Sendo 420 mil casos para a aquisição de medicamentos.
Correio do Agreste