O Governo do Estado publicou decreto que trata a respeito do “cadastramento da frota veicular do Poder Executivo” e, além disso, “estabelece a gestão compartilhada da fiscalização e do controle do uso de veículos oficiais”.
A publicação veiculada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 25, considera a decretação de estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte”.
No documento, “fica determinado o cadastramento da frota veicular, própria ou locada, em uso efetivo ou reserva, do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte”.
Em seguida, o Governo determina que a “gestão compartilhada, entre a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), da fiscalização e do controle do uso de veículos oficiais do Poder Executivo, com o objetivo de aprimorar a gestão de combustível e o controle de abastecimento”.
Em outro ponto, o decreto determina que “os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração pública estadual direta, indireta e fundacional deverão prestar informações detalhadas sobre a frota veicular sob sua responsabilidade”.
Correio do Agreste