O município de Senador Georgino Avelino, juntamente com o estado e o município de Parnamirim, assinaram um acordo de pactuação, juntamente com outros municípios da região agreste, para que possa encaminhar ao hospital de campanha sediado em Parnamirim, uso, se necessário de leitos clínicos e leitos de uti durante a pandemia da covid 19.
A equipe de servidores da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte bem como a Secretária Municipal de Saúde de Parnamirim prestaram esclarecimentos técnicos quanto à implementação e gestão de leitos, bem como forma de operacionalização das transferência e respectivas prestações de contas. Por fim, houve manifestação dos Municípios citados, acompanhados dos seus Procuradores e Secretários Municipais e de alguns Prefeitos
. Discorreram que a proposta inicial não foi aceita pelos Municípios por comportar valores elevados, mas que, diante da readequação dos termos, os Municípios aderiam integralmente ao plano de cofinanciamento previsto no Plano Assistencial Regional para os Municípios da Primeira Região de Saúde. Por tal acordo, a SESAP custeará parcelas de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), durante três meses, totalizando R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), referentes a 5 leitos de UTI, que correspondente ao valor mensal e unitário de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e 5 leitos clínicos no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a serem repassados do Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (FES) para o Fundo Municipal de Saúde de Parnamirim. Os municípios referenciados, por sua vez, custearão o equivalente a R$ 90.000,00 (noventa mil reais), durante três meses, totalizando R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), rateados proporcionalmente a partir do percentual populacional, referentes a 5 leitos clínicos, por meio de repasses dos Fundos Municipais de Saúde para o Fundo Municipal de Parnamirim.
CONFIRA TERMO DE AUDIÊNCIA ASSINADO PELOS MUNICÍPIOS:
Correio do Agreste