O governo do estado gastou R$ 5,9 bilhões nos últimos 12 meses com pessoal (líquido). Isso representa 67% da receita corrente líquida no mesmo período (maio de 2018 a abril de 2019), que foi de R$ 8,7 bilhões.
Esse gasto líquido com salários é R$ 1,6 bilhão a mais do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No caso, o limite máximo de gastos previstos pela LRF para essa despesa é de 49% da receita, o que equivale a R$ 4,2 bilhões.
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No caso, os gastos com pessoal pelo Poder Executivo no Rio Grande do Norte extrapolaram todos os três limites previstos na LRF: o “de alerta (R$ 3,8 bilhões), o prudencial (R$ 4 bilhões) e o máximo, já citado.
As despesas brutas com pessoal somaram nesse período um total de R$ 7,8 bilhões. E ainda há R$ 1,4 bilhão de restos a pagar não processados. A informação foi publicada dia 30 de maio no Diário Oficial do Estado (DOE).
Pelo que prevê a LRF, um estado nessa situação fica impedido de conceder vantagem ou aumentos (menos aqueles previstos por lei); criar cargos; alterar estruturas de carreira, entre outras. E também tem de trabalhar para reduzir esses gastos.
Confira o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Executivo potiguar.
Em 2019, os gastos com pessoal no RN chegam a R$ 1,8 bilhão
Com relação apenas a 2019, o governo gastou com salários um total de R$ 1,8 bilhão (líquido). As folhas dos quatro primeiros meses do ano variaram entre R$ 424,3 mil a R$ 480,1 mil.
Os gastos brutos somam um total de R$ 2,3 bilhões. A folha salarial mais alta no período de 12 meses foi a de junho de 2018, quando os gastos informados com salário foram de R$ 728 mil.
Detalhe interessante é que mesmo não tendo pago ainda os salários de dezembro e o 13º de 2018 (e também parte da folha de novembro do ano passado) os valores aparentemente foram incluídos no cálculo dos gastos com pessoal no RN.
Correio do Agreste