Atualmente filiado ao PSDB, o deputado estadual Galeno Torquato mantém sua pré-candidatura à reeleição nas eleições deste ano, mesmo correndo o risco de indeferimento de registro de candidato entre o fim de julho e começo de agosto, período em que os partidos políticos encaminham, oficialmente, às chapas proporcionais e majoritárias à Justiça Eleitoral.
O deputado Galeno Torquato também deve usar o benefício da “janela partidária” para trocar de partido, mas ocorre que enfrenta condenação em última instância no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por improbidade administrativa, podendo resultar na anulação dos votos caso concorra a novo mandato em 4 de outubro.
Torquato pode passar por processo semelhante ao vivenciado pelo ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, o Anax Vale, que disputou sub-júdice a eleição de 2022 e teve invalidado os 16.821 votos obtidos para deputado estadual pelo partido União Brasil, o mesmo ao qual o deputado anda negociando filiação para disputar as eleições proporcionais.
Tanto, que o deputado estadual Kleber Rodrigues, que deixou o PSDB e se filia ao PP neste sábado (14) em Monte Alegre, na Região Metropolitana de Natal (RMN), postou foto quarta-feira (11) no Instagram, em que Galeno Torquato aparece ao lado dele, dos deputados estaduais Nelter Queiroz, que também está deixando a legenda tucana, Taveira Júnior (União Brasil) e ainda Hermano Morais, que vai deixar o PV para ser vice do pré-candidato a governador – prefeito de Mossoró, Allyson Bezerras (União Brasil), outro a posar para foto ao lado do ex-prefeito de Ceará Mirim, Júlio César Câmara, o vereador natalense Robson Carvalho (União Brasil) e o ex-vereador parnamirinense Vavá Azevedo, que pretendem disputar cadeira de deputado estadual.
O STJ manteve uma condenação contra o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) por improbidade administrativa no período em que foi prefeito de São Miguel, no Alto Oeste potiguar.
A decisão é do ministro relator do caso Paulo Sérgio Domingues, que negou pedido da defesa para anular o processo por suposto cerceamento de defesa. Com isso, ficam mantidas as penalidades impostas ao parlamentar: suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.
Em setembro de 2022, o colegiado do TRE/RN, entendeu – à unanimidade – seguindo parecer da então relatora, a Juíza Érika Tinoco, que Anax Vale deveria ter a candidatura a deputado estadual negada, por ocasião de condenação transitada em julgado por improbidade administrativa com dolo ao erário, quando exerceu o cargo de Prefeito do Município de Gov. Dix-Sept Rosado, enquadrado, portanto, na Lei Ficha Limpa.
Se os 16,8 mil votos conquistados pelo ex-prefeito Dr. Anax Vale votos tivessem sido considerados, a Assembleia Legislativa teria tido uma mudança, com o União Brasil conquistando mais uma cadeira na Casa: entraria o 1º suplente Robson Carvalho (União Brasil).
O deputado Galeno Torquato avisou, por intermédio de sua assessoria de Comunicação, que não vai comentar a decisão do STJ, bem como é improcedente a informação de que abriria mão de sua pré-candidatura para apoiar Laura Helena Pinheiro, filha do ex-deputado estadual Wober Júnior.
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