Decisão derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida e até definido uma regra de transição para os processos em andamento
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (22) suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, informa o jornalista Fausto Macedo.
A figura do juiz de garantias está prevista na lei anticrime sancionada por Jair Bolsonaro, e que tinha a oposição do ministro da Justiça, Sergio Moro.
O entendimento de Fux derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida e até definido uma regra de transição para os processos em andamento no País.
Fux está no comando do plantão no Supremo desde o dia 19 de janeiro, com o início das férias de Toffoli, e ficará responsável pelos casos considerados urgentes até o próximo dia 29.
Correio do Agreste