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Fórum Seabra Fagundes destrói bens apreendidos no Depósito Judicial

Foi o primeiro procedimento de destruição de materiais guardados desde o início da pandemia

Fórum Seabra Fagundes destrói bens apreendidos no Depósito Judicial
Para serem encaminhados para a destruição, cada item é vinculado a um processo, que precisa estar baixado e extinto. Foto: Reprodução
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A Direção do Fórum Miguel Seabra Fagundes iniciou, na última sexta-feira 3, o processo de inutilização de bens apreendidos e mantidos no Depósito Judicial da Comarca de Natal. Esse foi o primeiro procedimento de destruição de materiais guardados no Depósito Judicial desde o início da pandemia.

Na ocasião, foram destruídos cerca de 45 mil itens, dentre os quais DVDs, CDs, e vários equipamentos eletrônicos antigos, como jogos de videogame, carregadores de pilhas, controles remotos, adaptadores, fontes de energia, toca CD de veículos e uma TV de 5 polegadas. De acordo com José Rinaldo Pereira, coordenador do Depósito Judicial, o procedimento acontece diante da impossibilidade desses materiais serem reciclados ou doados, em face do “péssimo estado que se encontravam”.

Porém, após a destruição, todo o material resultante foi removido pela COOCAMAR – Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis e Desenvolvimento Sustentáveis, que é o parceira do Tribunal de Justiça para esse tipo de trabalho de retirada. “A importância do ato reside na possibilidade de desafogamento do Depósito, que está abalroado de coisas que podem ser reutilizados para comunidades carentes”, explicou José Rinaldo.

Para Luciene Brandão, chefe de subseção predial do FMSF, a importância do procedimento vai além do espaço obtido no Depósito Judicial com a destruição desses materiais. “Além da melhoria para o meio ambiente, uma vez que esses materiais estão tendo um descarte correto, ações como estas tem um impacto social bastante positivo, já que várias famílias de catadores e recicladores da COOCAMAR poderão reciclar o material resultante da destruição e, com isso, conseguir uma fonte de renda para suas famílias”, ressaltou a servidora.

A determinação para a inutilização dos bens foi do juiz Nilson Cavalcanti, diretor do Foro da Comarca, e cumprida pela equipe formada pelo coordenador do Depósito Judicial, José Rinaldo Pereira; pela coordenadora da Central de Cumprimento de Mandados de Natal (CCM), Roberta Helena Saldanha; pela representante da Direção do Foro, Márcia Gomes Pinheiro; e pela oficiala de justiça Suelly Freire.

Segundo Luciene Brandão, esse procedimento é previsto na legislação e tem algumas regras a serem observadas, como a publicação de um edital contando do dia da destruição. No ato, devem estar presentes dois oficiais de justiça, um servidor da Direção do Foro de Natal e o Coordenador do Depósito Judicial.

Para serem encaminhados para a destruição, cada item é vinculado a um processo, que precisa estar baixado e extinto e necessita de uma decisão judicial para tanto. Com a destruição desses itens, o Depósito ganha mais espaço para abrigar outros materiais, que estão sempre sendo encaminhados pelos juízes para a guarda legal.

O coordenador José Rinaldo informou ainda que esses procedimentos terão prosseguimento com a finalidade de desafogar o Depósito Judicial que, segundo contou, hoje está superlotado de bens e que terão suas devidas destinações, tanto pela devolução, doação a entidades carentes e, em último caso, sua destruição.

FONTE/CRÉDITOS: agorarn
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