Estado pede que municípios orientem população no recebimento da renda de R$ 600

O Governo Federal divulgou nesta semana detalhes de como será feito o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Diante disso, o Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), decidiu alertar o Conselho Estadual de Assistência Social e os Conselhos Municipais quanto à necessidade do funcionamento dos serviços socioassistenciais, principalmente dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e das unidades do Cadastro Único para auxiliar no cadastro da parcela da população que não tem acesso à Internet. 

De acordo com a secretária da Sethas, Iris Oliveira, muita gente que tem direito ao benefício da renda emergencial poderá não conseguir entrar no processo de inclusão ao auxílio se estes serviços socioassistenciais dos municípios não funcionarem orientando e possibilitando o acesso das pessoas às plataformas dos bancos. “Grande parte dos que necessitam poderá ficar sem acesso a essa renda, assim como no caso do Bolsa Família. Os milhares que estão à margem desse direito poderão ficar do mesmo jeito. A rede socioassistencial existente em cada município, os movimentos, os órgãos de controle social precisam atuar na perspectiva do direito e do acesso a uma renda que garanta a sobrevivência”, afirma Iris Oliveira.

Neste momento, complementa a secretária, o serviço do Cadastro Único ganha centralidade. “Cada município brasileiro tem uma coordenação do CadÚnico, mas é o Governo Federal quem comanda a base de dados e faz a atualização. Pressionar o Governo Federal para atualização dos dados também é muito importante. Essa base de dados mais do que nunca será fundamental”. Segundo a secretária há um contingente da população que está à margem do mundo digital e, portanto, sem acesso às tecnologias e, por isso, a atuação dos conselhos de assistência social são de suma importância para a realização dos cadastros que vão dar acesso ao auxílio emergencial.

Sobre o auxílio

A previsão do Ministério da Cidadania é que os repasses comecem a ser feitos a partir desta quinta-feira (9) para quem está no CadÚnico e tem conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Quem tem conta em outros bancos só devem começar a receber na próxima terça-feira (14). Beneficiários do Bolsa Família têm a opção de escolher o auxílio se o valor for mais alto que o benefício que recebem atualmente. Neste caso o recebimento será na mesma data do pagamento do Bolsa Família, ou seja, no calendário normal do benefício que é todo dia 16 de cada mês.

Trabalhadores informais que esperam pelo pagamento do auxílio emergencial e não lembram se estão inscritos no Cadastro Único para programas sociais podem verificar no aplicativo, pelo site ou por telefone.  A Caixa Econômica Federal lançou um site e um aplicativo para quem quer fazer a solicitação do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e MEIs.

Para os trabalhadores sem cadastro nos programas sociais o Governo Federal lançou um aplicativo para que as pessoas nesta situação inserirem seus dados e se candidatarem a receber o auxílio emergencial de R$ 600.

O aplicativo para celular é o CAIXA| AUXILIO EMERGENCIAL e pode ser baixado em celulares com sistema Android e IOS gratuitamente, mesmo se a pessoa não tiver crédito no celular. Quem tiver dúvidas pode ligar para a Central Telefônica pelo número 111. O aplicativo pode ser baixado nas lojas da Apple e Google Stores sem qualquer custo no celular.

O prazo de quinta-feira é específico para informais que têm conta na Caixa e no Banco do Brasil. Quem não tem conta nesses bancos vai receber a partir do dia 14 de abril em conta digital.  A segunda parcela do auxílio emergencial está prevista para ser depositada nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Com o aplicativo, o Ministério da Cidadania irá identificar trabalhadore(a)s informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial durante três meses.