Especialistas, gestores públicos e representantes do governo defenderam nesta terça-feira (10), em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, a urgência de reorganizar a linha de cuidado do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) – especificamente nos casos de câncer de mama e do colo do útero – para garantir que exames e tecnologias já incorporados cheguem de forma rápida e equitativa às pacientes.
Durante o debate, os convidados afirmaram que o país precisa abandonar o modelo atual — no qual o exame só é feito por iniciativa própria da paciente ou quando ela vai ao posto por outro motivo — e adotar um rastreamento planejado e contínuo, no qual o próprio sistema de saúde convoca a população na idade certa e acompanha todas as etapas do controle do câncer.
Diagnóstico tardio Ao defender a transição do modelo oportunístico para o rastreamento organizado, o representante do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Itamar Bento Claro, alertou para a distância em que o país se encontra dos parâmetros internacionais de saúde.
Segundo ele, atualmente, apenas 31% das mulheres na faixa etária recomendada realizam o rastreamento do câncer do colo do útero, enquanto a adesão à mamografia para a detecção do câncer de mama atinge apenas 24%. Contudo, parâmetros técnicos indicam que reduções significativas na mortalidade só ocorrem quando o sistema atinge uma cobertura igual ou superior a 70% da população-alvo.
"Esses dados demonstram o quão longe nós estamos da meta que precisamos alcançar para ter impacto na incidência e mortalidade desse câncer no país", afirmou Bento Claro.
Como consequência dessa baixa adesão ao rastreamento, cerca de 40% dos casos de câncer de mama e 50% dos casos de câncer do colo do útero são diagnosticados em estágios avançados (3 e 4), o que reduz as chances de cura e eleva a complexidade do tratamento.
Claro apontou ainda os entraves no cumprimento da Lei dos 60 Dias (Lei 12.732/12), ressaltando que apenas 48% dos pacientes conseguem iniciar a terapia dentro do prazo legal após a confirmação do diagnóstico.
Rastreamento organizado A coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Mariana Seabra Souza Pereira, defendeu o monitoramento direto feito pelas equipes de saúde da família e pelos agentes comunitários de saúde dentro dos bairros e territórios.
"As próprias equipes de saúde da família conseguem acompanhar os seus indicadores e verificar quantas mulheres ainda precisam ser rastreadas. Isso auxilia no rastreamento organizado, que é o que a gente tanto defende, para que todas as mulheres tenham acesso igualitário a esse rastreamento", afirmou Mariana.
Entre as medidas detalhadas pela gestora para estruturar essa rede estão o repasse de recurso federal atrelado às metas de exames das equipes locais, a distribuição de guias de orientação para agentes comunitários realizarem a busca ativa de pacientes, a ampliação da mamografia sob demanda a partir dos 40 anos e a oferta de carretas especializadas para diminuir as filas regionais de exames e biópsias.
Financiamento e redes de atenção O representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Rodrigo Lacerda, alertou para os desafios orçamentários das prefeituras e criticou a dependência de verbas de emendas parlamentares para custear a saúde.
"As emendas parlamentares fazem mal para a saúde porque criam inequidade entre municípios e entre regiões do país e não garantem continuidade, não dão sustentabilidade a esse serviço de forma perene", declarou Lacerda.
Na mesma linha, o deputado Giovani Cherini (PL-RS), que solicitou a reunião, defendeu que os investimentos em prevenção primária devem ser prioridades orçamentárias na gestão pública.
"Infelizmente, o Brasil gasta muito pouco em prevenção. Nós gastamos na doença", frisou o parlamentar, que compartilhou o seu relato de sobrevivente do câncer.
Tecnologia na ponta A presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Joana Jeker, salientou que o obstáculo da oncologia atual não é a falta de novos tratamentos aprovados, mas a demora para que eles cheguem aos hospitais do SUS.
"O desafio do Brasil não é apenas incorporar mais tecnologias, e sim garantir que essas tecnologias já incorporadas cheguem a todos que necessitam", afirmou.
Ela citou a urgência de regulamentar e distribuir a testagem genética (BRCA 1 e 2) com critérios clínicos claros de acesso.
Na mesma linha, a conselheira do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Shirley Marshall Dias Morales, cobrou que o atendimento no SUS vá além do procedimento cirúrgico ou farmacológico, englobando a saúde mental, o suporte social e a reabilitação física pós-tratamento.
"Todo mundo pensa: vamos prevenir, vamos tratar. E o dia depois de amanhã? Você precisa de fisioterapia para voltar às suas atividades e da nutrição para se recuperar melhor, mas muitas vezes não tem", alertou.
Correio do Agreste