Equipe econômica do governo pediu veto ao orçamento secreto, mas Bolsonaro ignorou

Instrumento é utilizado por Bolsonaro para cooptar apoio no Congresso Nacional. Nota da Secretaria de Orçamento Federal diz que o orçamento secreto é inconstitucional

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PL) pediu a ele que vetasse o orçamento secreto, já que o instrumento não tem "assento constitucional". Bolsonaro, no entanto, apenas ignorou o pedido e manteve a previsão do orçamento secreto para 2023. É o que revela uma nota da Secretaria de Orçamento Federal obtido pela Piauí.

A nota é de 2 de agosto e está assinada por Gláucio Rafael da Rocha Charão, coordenador-geral de Processos dos Orçamentos da União, e Clayton Luiz Montes, secretário-adjunto de Orçamento Federal.

Bolsonaro se utiliza do orçamento secreto, que tem em sua base as emendas de relator, para cooptar apoio no Congresso Nacional.

Segundo o documento, o orçamento secreto fere a Constituição e “esvazia a prerrogativa do Poder Executivo de elaborar a proposta orçamentária”. 

"A nota é resultado da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso em julho. Na LDO, os parlamentares pedem que o governo, além de manter o orçamento secreto, ainda reserve 19 bilhões de reais para que deputados e senadores distribuam as verbas como bem entenderem. Os técnicos da Secretaria de Orçamento Federal concluíram que o texto, tal como foi aprovado no Congresso, não tem 'qualquer respaldo constitucional'", informa a reportagem.

"Historicamente, as notas técnicas da equipe econômica são respeitadas pelos governantes. Bolsonaro, no entanto, desprezou o alerta", explica ainda o veículo. 

Quando questionado, Bolsonaro tem dito que o orçamento secreto é "coisa do Congresso" e não tem poder de interferir.  "Eu não tenho qualquer acesso ao orçamento secreto. Então realmente esse dinheiro, 18 bilhões atualmente, poderia, seria muito melhor distribuído para outras áreas do governo", afirmou ele em debate entre presidenciáveis em 24 de setembro.