O projeto de lei (PL 4.162/2019), que estabelece o Novo Marco do Saneamento, deverá ser votado nesta 4ª feira (24.jun.2020) pelo Senado. A proposta muda as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas privadas neste mercado.
Segundo os defensores da proposta, a abertura do setor à iniciativa privada e as alterações no marco legal existente permitirá a universalização do acesso à água potável e rede de esgoto até 2033. Segundo os dados mais recentes, do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) 2018, 34 milhões de brasileiros não acesso à água tratada e 100 milhões não têm seu esgoto coletado.
Na última 6ª feira (19.jun), o relator da proposta na Casa, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou novo parecer, que manteve o texto aprovado pela Câmara. Com isso, espera aprovar o projeto sem que haja alterações no mérito. Se isso ocorrer, a proposta retorna à Casa Baixa para nova análise. Se ocorrer, afirma que serão movimentados de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em investimentos.
A principal mudança é a obrigatoriedade da abertura de licitação quando os Estados e municípios, responsáveis pelos serviços, contratarem 1 serviço de saneamento. O processo deve ter a participação de empresas públicas e privadas. Atualmente, 94% das cidades são atendidas por estatais e apenas 6% por empresas privadas.
Correio do Agreste