A Câmara Municipal de Parnamirim foi notificada oficialmente, nesta terça-feira 14, da soltura e, consequentemente, da reintegração do vereador Diogo Rodrigues (PSD) àquela Casa Legislativa. Diogo, que estava preso na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal, e afastado do mandato desde 20 de abril, teve sua prisão relaxada pela juíza Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Parnamirim. Com esta decisão, o vereador deve ser reintegrado ainda esta semana à Casa legislativa.
Porém, tramita na própria Câmara Municipal um processo em que o suplente Dr. César Maia, pede a cassação do mandato do vereador Diogo Rodrigues por quebra do decoro parlamentar e por faltar às sessões plenárias. Para analisar este pedido, foi criada uma comissão composta pelos vereadores Diego Américo (presidente), Gabriel César – ambos do PSL -, e Afrânio Bezerra (Avante), que é vice-presidente da Câmara de Vereadores de Parnamirim.
“O vereador Diogo Rodrigues deve ser reempossado ainda esta semana. No entanto, estamos analisando, baseado no Regimento Interno da Casa, o pedido de seu suplente (Dr. César). Ele alega que o vereador Diogo faltou 1/3 das sessões e que quebrou o decoro parlamentar. No caso das faltas, o ordenamento da Casa já deixa claro que, quando o vereador é privado de sua liberdade as faltas não podem ser computadas. Mas no caso de decoro, estamos analisando o fato do vereador responder ao processo criminal”, explicou Diego Américo, informando que em até 15 dias conclui o relatório e leva a questão para ser votada em plenário daquela Casa legislativa.
O caso
Diogo Rodrigues foi apontado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) como operador do esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
Consta na denúncia que Diogo e sua esposa Monikely Nunes – funcionária de um cartório em Parnamirim -, faziam inserções de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS) – sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios para regular a oferta, e agendamento de procedimentos do SUS – burlando a fila. Diogo Rodrigues e Monikely Nunes foram denunciados pelo MP-RN por corrupção passiva, peculato, inserção de informações falsas em banco de dados da administração pública e lavagem de dinheiro.
O vereador também responde pelo crime de fraude em licitação. Somadas apenas as quatro denúncias já oferecidas pelo MP-RN e recebidas pela Justiça potiguar, Diogo Rodrigues responde 300 vezes por corrupção passiva, 300 vezes por peculato, 476 vezes por inserção de informações falsas em banco de dados da administração pública, 83 vezes por lavagem de dinheiro e uma vez por fraude em licitação. A operação ficou conhecida como fura-fila.
Com o apoio da Polícia Militar, a Operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica. Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo.
Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação. Com o oferecimento e recebimento das denúncias iniciais, o MPRN disponibiliza a peça que resultou na deflagração da Operação Fura-fila. Obedecendo à determinação judicial, dados de pacientes foram suprimidos.
Correio do Agreste