A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa deve votar na sessão desta terça-feira (14) o projeto de lei que define as normas para os serviços de distribuição de gás canalizado no Rio Grande do Norte. Na reunião anterior da Comissão — quando foi marcada a votação para esta semana —, deputados que integram o colegiado destacaram a participação da FIERN na discussão e aperfeiçoamento do projeto, que regulamenta, no âmbito estadual, o Marco Legal do Gás, que entrou em vigor no país em abril de 2021.
Os deputados Hermano Morais — presidente da Comissão de Educação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico —, Francisco do PT, relator do projeto, e Gustavo Carvalho reconheceram que o projeto precisa ser votado sem novos adiamentos.
Eles citaram também o papel da FIERN nos debates e na mediação para se chegar a um entendimento com relação ao aperfeiçoamento da proposta, que foi enviada pelo governo para discussão e votação na Assembleia. Segundo o relator, o projeto está atualmente com 28 emendas, algumas das quais baseadas nas sugestões que foram apresentadas pela Federação das Indústrias.
O presidente da FIERN, Amaro Sales, foi recebido em audiência pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, em fevereiro deste ano, quando entregou as sugestões do setor produtivo para emendas ao projeto da Lei do Gás. Em abril, houve uma audiência pública sobre a proposta, na Assembleia, da qual a Federação participou.
Em maio, durante reunião com a governadora, Amaro Sales e a governadora Fátima Bezerra trataram da aprovação do projeto de lei que trata das normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no RN. Na ocasião ele reafirmou a importância da apreciação do texto para a retomada do crescimento da economia do Estado.
O presidente da FIERN tem destacado a necessidade da aprovação de um projeto para a Lei do Gás que possa garantir uma regulamentação moderna para atrair novos investimentos, aumentar o potencial já existente no RN, no setor de petróleo e gás, e com tarifas justas.
“Trata-se de uma lei de muita importância para o Estado porque estabelece uma política que vai permitir que o Rio Grande do Norte atravesse esse momento tão difícil da economia, possibilitando que os investimentos no setor petrolífero voltem a crescer no RN, gerando emprego e renda para o povo potiguar”, frisou o presidente da FIERN.
O Projeto Estadual de Lei nº 371/2021, de autoria do Governo do RN, regulamenta e abre o mercado de gás natural no estado para outros fornecedores além da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). A nova legislação surge como consequência do marco regulatório do setor de gás (Lei Federal nº 14.134, de 8 de abril de 2021), que estabelece a desconcentração desse mercado.
A nova lei tem como objetivo aumentar a concorrência no mercado de gás natural, atraindo novos investidores, trazendo mais competitividade ao setor e consequentemente reduzindo os custos de produção e o preço final ao consumidor.
Se for aprovado na Comissão na reunião desta terça-feira, o projeto poderá ser apreciado em plenário e depois seguir para sanção ou veto da governadora.
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