Para a ADPF, portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, que autoriza a Polícia Rodoviária Federal a participar de operações conjuntas com o Ministério Público, viola a Constituição
A Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) vai acionar a Justiça para barrar a portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, que autoriza a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a participar de operações conjuntas com o Ministério Público, a Receita Federal e todos os demais órgãos vinculados ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Para a entidade, a portaria viola a competência exclusiva da Polícia Federal, estabelecida pela Constituição.
"Nessa portaria o Moro diz que a Polícia Rodoviária poderá trabalhar no apoio operacional de investigações que têm interesse da União. Esse 'interesse da União' pode ser muita coisa, aliás, pode ser tudo. Por exemplo: se o Ministério Público investiga um deputado e pede o apoio, a PRF poderá até mesmo investigar este deputado", diz o presidente da associação, Edvandir Paiva, em entrevista ao jornal O Globo.
"Se quiserem fazer isso, terão que mudar a Constituição porque o papel constitucional da Polícia Rodoviária Federal é patrulhar rodovias", destaca Paiva.
A área jurídica da associação dos delegados está preparando a ação contra a portaria de Moro. A ideia do sindicato é acionar a Justiça até a próxima semana.
Procurado pelo GLOBO, Moro disse, por meio da assessoria de imprensa, que "a portaria 739 não altera normas já existentes; apenas torna explícito que a Polícia Rodoviária Federal pode dar apoio operacional a órgãos da policia judiciária, entre eles a Polícia Federal e o Ministério Público, nas rodovias e áreas federais". Segundo o texto, o Ministério da Justiça "preza pelo trabalho da Polícia Federal e reitera que não há nenhuma invasão de suas atribuições”.
Correio do Agreste