Sobre o caso de eleições sucessivas do prefeito eleito de Lagoa Salgada, Osivan Queiroz, a defesa do mais votado, assinada pelos advogados Erick Pereira e Leonardo Palitot mostra que o caso de Lagoa Salgada “é muito diferente do de Guamaré”.
De acordo com os advogados a jurisprudência que o Ministério Público Eleitoral se baseia para pedir o indeferimento do registro, é de 2015, e o precedente usado pela juíza para deferir o registro é de 2020.
Ou seja, a jurisprudência mais recente da relatoria do ministro Luiz Fux “é absolutamente favorável ao prefeito eleito de Lagoa Salgada”, afirma Erick Pereira.
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Abaixo trecho das contrarrazões encaminhadas ao juiz pela defesa do prefeito.
Correio do Agreste