ADefensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiram uma recomendação conjunta para a Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec). O texto orienta que o órgão utilize todos os recursos disponíveis para fornecer kit de alimentos ou voucher para aquisição de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares em decorrência da pandemia da Covid-19.
A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23) e dá prazo de cinco dias para resposta.A recomendação leva em consideração o baixo valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a merenda escolar.
De acordo com as informações constantes no site do programa federal, para cada aluno do ensino médio e fundamental, o valor diário de repasse de recursos federais é de apenas R$ 0,36, o que corresponde a um valor mensal de R$ 7,20, de forma que, se utilizados apenas os recursos do programa, seria inviável o fornecimento de kits de alimentos que assegurassem aos alunos da rede estadual de ensino o direito à alimentação escolar.
Atualmente, o RN possui 210.812 alunos matriculados, dos quais 44.228 se apresentam em situação de grande vulnerabilidade social.
Na semana passada, a Seec começou a distribuir kits de alimentação para os estudantes, utilizando o estoque de alimentos que havia nas escolas. No total, 24.130 kits foram entregues.
Segundo a pasta, todos os 210 mil alunos da rede serão atendidos pela distribuição das cestas básicas.
Correio do Agreste