A decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, de suspender trechos do indulto de Jair Bolsonaro que beneficiava agentes envolvidos no massacre do Carandiru arremata uma série de derrotas acumuladas no STF pelo conturbado governo do ex-presidente da República.
Ao longo de quatro anos de mandato, a Corte foi o alvo preferencial de incansáveis ataques do ex-ocupante do Palácio do Planalto – e foi também a sede de poder mais vilipendiada por extremistas bolsonaristas nos atentados terroristas do último dia 8 em Brasília.
Segundo a equipe da coluna apurou, Rosa vinha trabalhando na ação do indulto há semanas, mas os ataques no Supremo atrasaram a finalização da decisão de 31 páginas, já que não apenas o plenário da Corte como o próprio gabinete da presidente foram alvos de depredação dos manifestantes golpistas.
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“A Constituição Federal consagra a independência entre os Poderes da República e edifica um complexo sistema de freios e contrapesos destinado a evitar o exercício arbitrário do poder estatal”, escreveu Rosa Weber ao suspender trechos do indulto de Bolsonaro.
“Ao Supremo Tribunal Federal não cabe atuar como órgão revisor. Impõe-se, contudo, a esta Casa, enquanto guardiã da Constituição, infirmar comportamentos exorbitantes dos limites constitucionais e atos maculados pelos vícios do abuso de direito ou do excesso de poder”, frisou a presidente do STF.
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Do início ao fim de seu governo, e até depois dele (como no caso do indulto), Bolsonaro foi confrontado com decisões que contrariaram os seus interesses e o de seus aliados, o que impôs limites ao seu poder.
O STF decidiu, por exemplo, manter a demarcação de terras indígenas com a Funai, proibiu o governo federal de monitorar servidores “antifascistas”, suspendeu a indicação de Alexandre Ramagem, amigo do clã Bolsonaro, para a Polícia Federal e divulgou a íntegra de uma vexatória reunião ministerial marcada por palavrões, xingamentos e ameaças ao próprio STF.
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Correio do Agreste