A câmara municipal de Senador Georgino Avelino em sessão extraordinária que ocorreu na manhã desta terça – feira, 14 de dezembro, aprovou as contas do ex – prefeito Edval Bezerra de Lima.
O parecer prévio do TCE/RN pedia a DESAPROVAÇÃO das contas do ex – gestor relacionadas ao exercício de 2016. Acompanhando o parecer do Tribunal, a comissão Mista de Finanças e Orçamento; Legislação, Justiça e Redação Final também seguiu em encontro a DESAPROVAÇÃO das contas do ex – prefeito Edval Bezerra.
Assista ao vídeo com momentos da sessão:
PARTE DO PARECER DA COMISSÃO MISTA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
- CONSIDERANDO a existência de alguns vícios na remessa de informações e documentos exigidos pela Resolução nº 12/2016-TC e a inviabilidade de aferição do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- CONSIDERANDO que, além das irregularidades até aqui relacionadas, que foram suficientes para a emissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, a Diretoria de Administração Municipal também identificou descumprimento de diretrizes de planejamento orçamentário.
Isto posto, fundamentando-se na materialidade, a gravidade e a repercussão negativa das impropriedades, irregularidades e distorções detectadas no Relatório Técnico e Parecer, ambos documentos procedentes do TCE/RN, não restou outra alternativa, a não ser se fazer acompanhar do voto condutor do acórdão de julgamento de mérito, ou seja, decidir pelo PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS da Prefeitura Municipal de Senador Georgino Avelino, relativas ao exercício de 2016, de responsabilidade do Sr. Edval Bezerra de Lima.
Na votação que ocorreu no plenário, 04 vereadores foram a favor do Parecer emitido pela Comissão Mista, e 02 vereadores foram contra, resultado que aprova as contas do ex – prefeito Edval Bezerra relacionadas ao exercício de 2016, pelo fato de ser necessário 06 votos para ser reprovadas, por maioria absoluta.
Votaram a favor do parecer, rejeitando as contas do ex - prefeito Edval Bezerra, os vereadores: Yago Santana, Jailton Faustino, João Eduardo e Juscelino Régis
Votaram contra o parecer, favorável a aprovação das contas do ex - prefeito Edval Bezerra, os vereadores: José Cosme e Carlos Alberto
Não presentes na sessão, os vereadores: Diego e Roseli.
Correio do Agreste