A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a venda de cigarros e outros produtos fumígeros, como os cigarros eletrônicos, ou vapes, em um raio de cem metros de escolas e universidades.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), para o Projeto de Lei 1844/19, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). O relator elaborou uma nova redação, mantendo os objetivos da iniciativa original.
“Os ajustes feitos seguem a Lei Antifumo, que já estabelece restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros”, explicou Vitor Lippi. O parecer aprovado também atualiza a lista de itens cuja utilização será proibida em locais fechados.
Multas O substitutivo estabelece penalidades para estabelecimentos que descumprirem a regra, começando com uma advertência. Em caso de desobediência, a multa pode ser de R$ 1 mil; em caso de reincidência de até R$ 2 mil. A proposta prevê ainda a interdição do local e até a cassação da licença de funcionamento.
“O cigarro, muitas vezes, é a porta de entrada para outras drogas, que aniquilam o futuro do jovem, que, pela dependência, não consegue desenvolver habilidades sociais e profissionais”, disse Fernando Rodolfo, autor da versão original.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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