Segundo o documento, a situação é delicada, pois já passou de quatro meses de inoperância do sistema que faz o pagamento dos precatórios judiciais no cenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), relacionado ao pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). “A OAB/RN, desde março, vem em constante contato com o TJRN tentando uma solução para esse problema que travou completamente o pagamento de precatórios e alvarás”, disse o presidente Aldo Medeiros.
Segundo o documento, a situação é delicada, pois já passou de quatro meses de inoperância do sistema que faz o pagamento dos precatórios judiciais no cenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. No pedido, também é informado sobre os recursos humanos e tecnológicos que se adequem a implementação das mudanças
constitucionais, presentes nas Emendas Constitucionais de nº 113 e 114. A OAB/RN reforça que falta dos mais básicos elementos para uma atuação célebre, pelos setores do TJRN, dentre eles o de precatórios.
Foi determinado um prazo de até 10 dias para que o TJRN faça as adequações tecnológicas necessárias no Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE) para a retomada dos pagamentos. Além disso, também foi pedido as repostas dos questionamentos realizados pelo ofício, para melhoria das atividades dos precatórios.
“Apresentamos um pedido de providência ao CNJ para que haja algum tipo de solução, para que voltem a ocorrer os pagamentos. Os valores estão depositados tanto pelo Estado, quanto municípios na conta do Tribunal. Embora não seja um problema fácil, outros Estados conseguiram superar as dificuldades por diferentes meios, então aguardamos ter uma manifestação do CNJ em até 10 dias”, relatou Aldo Medeiros.
Aldo Medeiros assinou o pedido, junto com o corregedor da Seccional, Augusto Maranhão, o presidente da Comissão Especial de Precatórios, João Victor de Hollanda, além da assessoria jurídica.
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