As clínicas particulares de Natal devem se manter longe das negociações para compra de doses da vacina Pfizer, aprovada nesta terça-feira 23 de forma definitiva pela Anvisa para uso no Brasil. Com a decisão, empresas privadas podem, legalmente, adquirir as doses produzidas pelas farmacêuticas Pfizer/BioNTech, no entanto, a possibilidade de compras particulares devem ficar em segundo plano. A AMI Vacinas, único centro do Rio Grande do Norte ligado à Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), que vinha negociando também a compra da Covaxin, vacina desenvolvida na Índia pelo laboratório Bharat Biotech, informou que não deve comprar o novo imunizante aprovado, da Pfizer, e que entende que a vacina deve ser uma prioridade do serviço público, dado o momento crítico da disponibilidade das doses para os grupos prioritários. A Vacina Clínicas segue a mesma linha de decisão. Ao Agora RN, a equipe indicou que só deve decidir sobre a compra de doses contra a Covid-19 após liberação por parte do Ministério da Saúde e o desenrolar dos projetos sobre o tema que tramitam no parlamento. A clínica também entende que esse é um tema de responsabilidade do Estado. Já a Viva Imunne informou que o interesse por doses contra a Covid-19 é grande por parte da empresa. Afirmou ainda que a clínica, de forma individual, já entrou em contato com os responsáveis pela vacina e que espera ter uma negociação iniciada ainda essa semana. No entanto, os detalhes do investimento ainda não foram medidos pela proprietária. A clínica já vinha negociando também a compra da Covaxin mas, junto a outras clínicas do estado, decidiu não adquirir vacinas que ainda não tinham aprovação definitiva pela Anvisa, por conta do risco financeiro. Impasses Do ponto de vista legal, somente com a aprovação da Anvisa, empresas particulares podem adquirir as doses, entretanto a Pfizer comunicou que não há previsão de negociação com a rede privada. Segundo uma nota da farmacêutica no Brasil, a empresa “só vai negociar com o Governo Federal”. Outro ponto que também pode ser um impasse para a aquisição de vacinas por empresas privadas é o Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira 23 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A proposta da PL 534/2021 é permitir ao poder público – união, estados e municípios – assumir os riscos referentes à responsabilidade civil de eventos adversos após a vacinação, além de facilitar a compra de doses pelo setor privado, contanto que essas sejam, integralmente, doadas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Se o texto for aprovado, o setor privado só estará autorizado a comercializar ou utilizar as vacinas diretamente nos próprios centros após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização, como idosos e profissionais de saúde. Aprovação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro definitivo da vacina produzida pela Pfizer no Brasil. É o primeiro imunizante a ter autorização para uso em massa no País – diferente das vacinas Coronavac e a de Oxford, que, por enquanto, só possuem aval para uso emergencial e, portanto, só podem ser utilizadas e ministradas pelo poder público através do SUS. A aprovação foi comunicada em nota pelo presidente da agência, Antonio Barra Torres, na manhã desta terça-feira 23.
FONTE/CRÉDITOS: Agora rn
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