A Justiça Eleitoral da 67ª Zona Eleitoral de Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, emitiu uma decisão crucial para o cenário político do município de Senador Georgino Avelino nas eleições de 2024. Em sentença publicada nesta sexta-feira (06), a juíza Maria Cristina M. de Paiva Viana deferiu o registro de candidatura da coligação "Nossa Cidade Cada Vez Melhor" e, ao mesmo tempo, indeferiu o pedido de registro do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de uma ala dissidente, impossibilitando sua participação na eleição.
**Disputas e Impugnações**
A decisão vem após uma série de impugnações envolvendo a validade das convenções partidárias realizadas por diferentes grupos do PSB. De um lado, a coligação "Nossa Cidade Cada Vez Melhor", formada pelo PSB e MDB, que indicou Jorge Motta da Rocha como candidato a vice-prefeito, enfrentou uma impugnação que questionava a legitimidade de sua convenção partidária. Os impugnantes alegaram irregularidades no prazo de convocação e a participação de membros não filiados ao PSB.
Por outro lado, a ala dissidente do PSB, que tentou registrar uma chapa própria liderada por Maria da Conceição Oliveira Damasceno de Medeiros como candidata a prefeita, também enfrentou uma impugnação. Essa convenção foi questionada quanto à sua validade, já que não teria sido convocada pelo diretório municipal do partido, como exigido pelo estatuto partidário.
**Decisão da Justiça Eleitoral**
Em sua decisão, a juíza Maria Cristina Viana seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e destacou que, embora existissem alegações de irregularidades na convocação da convenção da coligação "Nossa Cidade Cada Vez Melhor", elas não eram graves o suficiente para invalidá-la. A juíza observou que a convenção respeitou as regras estatutárias mínimas, incluindo o quórum necessário, e que todos os impugnantes participaram da reunião, o que supriria qualquer eventual prejuízo.
Quanto à votação por procuração, a Justiça concluiu que não há impedimento legal ou estatutário, validando assim o processo conduzido pela coligação.
Por outro lado, a convenção realizada pela ala dissidente do PSB foi julgada inválida. A Justiça entendeu que a convocação não foi feita de acordo com as normas estatutárias do partido, invalidando o registro de candidatura de Maria da Conceição e dos outros membros dessa chapa.
**Impacto no Cenário Político**
Com essa decisão, a coligação "Nossa Cidade Cada Vez Melhor", que agora tem sua candidatura oficialmente validada, se fortalece no cenário político local. Jorge Motta da Rocha, confirmado como candidato a vice-prefeito, poderá continuar sua campanha ao lado de seu grupo, que pela primeira vez na história terá candidatura única no município.
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