O atual presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire, espera encerrar o ano entregando sobras orçamentárias para a Prefeitura. A expectativa é de que as medidas de reforma administrativa do legislativo, iniciadas ainda no fim de 2018, permitam que a Casa fique dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda em 2018, a Câmara extinguiu 118 cargos comissionados. A previsão é de que medida reduza em R$ 600 mil os gastos da Casa. Além disso, Paulinho Freire adotou uma série de medidas para frear as despesas do poder Legislativo. “Esta economia é para fazer com a que a Câmara se enquadre dentro os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não vou ultrapassar o limite constitucional, que é de até 70% com as despesas de pessoal e de 30% com a manutenção”, disse ele em entrevista para a rádio Agora FM (97,9), durante o programa Agora Debate, que é apresentado por Roberto Guedes.
A Câmara Municipal efetivou na última semana a suspensão, por até 120 dias, da distribuição de gratificações, jetons e horas extras; foi iniciada uma auditoria nas contas da Câmara; houve a devolução de 30 servidores para outros órgãos.
Até o dia 1º de fevereiro, segundo Paulinho Freire, a Câmara vai iniciar o serviço do ponto eletrônico. “A minha meta para este ano é devolver as sobras orçamentárias para o Executivo. Na minha gestão vou lutar para devolver os recursos ao Município”, reforça.
Para os trabalhos do legislativo, a pauta mais importante deste ano é a revisão do Plano Diretor de Natal. Os vereadores aguardam a entrega do novo projeto pela Prefeitura. A última vez que o assunto foi discutido aconteceu em 2007. “O projeto ainda não foi enviado para a Câmara. A última vez que isso aconteceu foi muito traumático. Esperamos que o novo projeto equilibre o desenvolvimento da cidade e a preservação ambiental”, revela.
Correio do Agreste