A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4558/19 que garante às vítimas de queimaduras assistência integral pelo SUS, em todas as etapas do processo de recuperação. A proposta prevê tanto o tratamento para sequelas físicas após avaliação biopsicossocial e segue para aprovação do Senado.
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O texto aprovado, proposto pelo deputado Marreca Filho (Patriota-MA), é um substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PL-RO), que estende a assistência integral ao tratamento das sequelas de qualquer natureza porventura decorrentes das queimaduras, de acordo com divulgação da Agência Câmara.
Para as pessoas que ficarem com sequelas de queimaduras, o projeto assegura a realização de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa avaliação determina a gravidade das sequelas e se existe deficiência, classificando seu grau.
Após essa fase, se constatada a existência de deficiência, a pessoa com sequela de queimadura será considerada como pessoa com deficiência, fazendo jus aos mesmos direitos legalmente atribuídos.
FONTE/CRÉDITOS: Tribuna do Norte
Correio do Agreste