Por unanimidade, a Câmara municipal de Senador Georgino Avelino aprovou na manhã desta quarta - feira, 23 de fevereiro o projeto de Lei Francisco Miguel do Nascimento Rocha, que dispõe sobre a proibição de queimadas no território do município, nas vias públicas, e no interior de imóveis localizados na zona urbana e rural da cidade, com a finalidade de preservar a saúde, a segurança pública, bem como, manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado.
O projeto de Lei é de autoria do vereador Yago Bruno de Santana. Toda pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, praticar através do fogo, ação lesiva ao meio ambiente, ficará sujeito às penalidades previstas em Lei.
FONTE/CRÉDITOS: Portal Correio do Agreste
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