Parlamentares federais que compõem a bancada do Rio Grande do Norte criticaram a Medida Provisória (MP 1.135/2022) que adia para 2024 o início do cumprimento das Leis Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) e Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022). As duas normas destinam recursos para incentivar o setor cultural, muito atingido pela pandemia.

O senador Jean Paul Prates (PT) registrou, em pronunciamento nesta terça-feira 30, que subscreve o pedido de rejeição e devolução da MP. “Nós não podemos absolutamente aceitar que haja um terceiro tempo nas discussões do Congresso Nacional. Já que o presidente Bolsonaro sempre fala em quatro linhas da Constituição. Esse tipo de discussão já houve, e ele já foi derrotado três, quatro, cinco vezes, inclusive os vetos. Não é possível a gente admitir que, inconformado com a decisão do Congresso Nacional, o Presidente passe a emitir medidas provisórias repetindo assuntos que já foram tratados nesta Casa e na Casa adjacente”, lamentou.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) se posicionou sobre o assunto nas redes sociais. “Bolsonaro ataca de novo a Cultura! Através de uma manobra quer adiar para 2023 o pagamento do auxílio emergencial da cultura, previsto na Lei Paulo Gustavo, e a implementação da lei Aldir Blanc 2 para 2024! O apoio ao setor cultural é urgente! Lutaremos para derrubar essa medida”, disse ela. O deputado federal Rafael Motta (PSB) também atacou a ação. “Bolsonaro não se conforma e reitera o ataque aos artistas do Brasil. Após contínuas derrotas, ele teima em editar uma MP para adiar o pagamento dos recursos. Absurdo!”.

Lei Paulo Gustavo: Natal tem previsão de receber R$ 7 milhões

Em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu vítima da Covid-19, a lei promulgada no dia 8 de julho prevê repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais para estados e municípios, com a maior parte da verba destinada ao audiovisual. Dentro desse total, Natal tem previsão de receber um aporte total de mais de R$ 7 milhões.

A vereadora de Natal Brisa Bracchi (PT) usou as redes sociais para falar sobre o assunto. “Com uma só canetada, Bolsonaro fere de morte o orçamento desse ano para a Cultura. Só em Natal, o impacto é de R$7 milhões. A MP desconfigura as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, conquistadas pela articulação do setor cultural. Não podemos aceitar retrocesso. Revoga já!”, frisou.

Já a Secretaria Municipal de Cultura de Natal (Secult) resolveu suspender temporariamente os encontros com os setoriais artísticos previstos para terça 30 e quarta-feira 31, em virtude da divulgação da Medida Provisória.

A portaria com a decisão foi publicada na terça-feira 30 no Diário Oficial do Município (DOM). A pasta debatia com os segmentos artísticos e já havia feito reuniões com representantes da arte urbana, da arte circense, literatura e dança. O diálogo, que continuaria nesta semana, foi instituído pela secretaria para que não houvesse dificuldade na elaboração dos futuros editais.