Auxílio a moradores de rua em Natal é insuficiente

Entre as calçadas e viadutos da cidade de Natal, uma realidade se apresenta com crueldade: diversas pessoas tendo que sobreviver sem ter um teto para se abrigar. São 1.491 pessoas em situação de rua na capital potiguar, de acordo com o 1º Censo da População em Situação de Rua, organizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). Entretanto, os serviços de assistência disponíveis para essa população parecem ser insuficientes.

Censo da População em Situação de Rua cadastrou 1,4 mil pessoas em Natal

Isso porque o município conta com três unidades voltadas para o atendimento desse público alvo, que no total, tem a capacidade de atender 220 pessoas, o que representa somente 14,76% da população total em situação de rua cadastrada na capital potiguar. Atualmente, as três unidades de atendimento são as seguintes: o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), que oferece oferece orientação jurídica, psicossocial e garantia de direitos, no período de segunda a sexta, das 8h às 17h e com direito a café da manhã, almoço e lanche; o Albergue Noturno, que oferta serviço de albergagem noturna, serviços de pernoite, alimentação e abrigamento para pessoas em situação de rua com uma equipe multidisciplinar, além de dar direito ao jantar e café da manhã; e a Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias em Situação de Rua na modalidade 24h, que disponibiliza material para o autocuidado, dormitório e quatro refeições diárias, além de lanche no final da noite. Atende homens e mulheres entre 18 e 59 anos, além de suas famílias, quando necessário.

"De assistência fixa, temos esses três (serviços), o que é insuficiente. Insuficiente para Natal, o que dirá para a Região Metropolitana", afirma Jarina Araújo, defensora pública titular da 16ª Defensoria Criminal de Natal e Coordenadora Substituta do Núcleo de Defesa de Grupos Sociais Vulneráveis (Nudev). Trabalhando em prol do auxílio a essas pessoas em vulnerabilidade, a defensora destaca a necessidade de ampliação de serviços para que a situação atual seja superada.

Outra ação municipal que busca auxiliar as pessoas em situação de rua é o Aluguel Social. O programa foi sancionado pela prefeitura em setembro de 2021, como um beneficio para famílias em situação de vulnerabilidade disponibilizando um valor de R$ 600 reais. Jarina Araújo explica que esse benefício é dado por um período de seis meses, prorrogável por mais seis. Entretanto, ela vê a ação como mais uma que "não se mostra suficiente pela forma como é prevista".

"Não é um tempo hábil para a superação dessa situação (de rua). Ainda que trabalhemos com ele, o mesmo se mostra insuficiente considerando que muitas vezes o poder público não consegue dar uma contra-prestação para auxiliar a pessoa a superar a situação de rua", indicou a defensora pública, que indicou como a ausência de ações de incentivo para que os beneficiados pelo auxilio possam superar sua situação atual faz com que muitos voltem para as ruas mais tarde: "no inicio do ano a primeira leva de alugueis sociais foi finalizada, e a grande maioria dessas pessoas não conseguiu superar a sua situação de rua".

Dificuldades

Esse é o caso de Lúcia Ferreira, 50 anos, que era uma pessoa em situação de rua até começar a receber o Aluguel Social. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, ela informou que antes de receber o benefício, morava embaixo do Viaduto do Baldo, na Cidade Alta. O valor disponibilizado permitiu a ela que pudesse sair da situação de rua, entretanto, por pouco tempo.

Isso porque o último mês que Lúcia recebeu o benefício foi janeiro, e a falta de dinheiro faz com que ela esteja prestes a ser expulsa de sua residência atual. "Estou sem condições de pagar. Já tem três meses de atraso, vai fazer outro agora no dia 10, e o rapaz já está pedindo a casa", disse a natalense, muito emocionada. Ela não teve o benefício renovado para o restante do ano. "Eu vou voltar para o Baldo, porque não tenho condições (de manter o aluguel). Meu filho me ajudava catando material para reciclagem, mas ele faleceu recentemente", apontou.

Campanha dá acesso a documentos

Um ponto importante para que essas pessoas possam exercer de maneira plena sua cidadania e superar a situação de rua é o pleno acesso à documentação civil. De acordo com Jarina Araújo, um dos principais trabalhos feitos pela Defensoria Pública com esse público-alvo é o de registrar de maneira tardia aqueles que nunca foram registrados ou perderam seus documentos. O apontamento da defensora foi feita durante uma ação ocorrida na última segunda-feira (8), onde pessoas em situação de vulnerabilidade social e que não possuem documentos civis básicos como registros de nascimento, carteira de identidade e CPF puderam realizar a expedição gratuita na Praça André de Albuquerque, Cidade Alta, em Natal.

Mutirão para dar acesso à documentação civil acontecerá até sexta-feira, dia 12

Promovida pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), a iniciativa faz parte da campanha “Registre-se”, e tem o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica, acontecendo até o dia 12 de maio dentro da Semana Nacional do Registro Civil. Segundo o TJRN, a expectativa é atender 350 pessoas durante a semana, com média de 85 atendimentos entre esta segunda (8) e a quinta-feira (11), das 9h às 13h.