Apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro deflagram uma série de atos de vandalismo em Brasília na última segunda-feira (12).
Eles queimaram pelo menos oito veículos, entre carros e ônibus, interditaram as ruas com botijões de gás e atacaram uma delegacia e a sede da PF. Os atos ocorreram no mesmo dia em que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice, Geraldo Alckmin, foram diplomados pelo TSE.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes declarou que autores de ataques antidemocráticos seriam "responsabilizados".
De acordo com o jurista Conrado Hübner Mendes, os envolvidos podem vir a responder por pelo menos três crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado ou
- Incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais
"Esse conjunto de três crimes estão pairando sobre essas condutas sem o prejuízo de múltiplos outros crimes associados a esses primeiros. Claro que no movimento dessa tentativa de abolir o Estado democrático pode ocorrer prevaricação por policiais ou por outras autoridades que se recusarem a cumprir um dever legal, que é o dever de evitar que algo aconteça... Estavam ocorrendo crimes de dano – queimar ônibus, destruir patrimônio etc... Se encaixa também com crime de incêndio, crimes contra a vida, e finalmente dá para pensar no crime de associação criminosa", detalha Conrado.
O jurista avalia, ainda, a possibilidade dos atos se enquadrarem na lei antiterrorismo criada em 2013.
"A lei de antiterrorismo brasileiro é bastante restritiva, no sentido de que poderá ser terrorismo quando os atos que tentam causar terror estão inspirados por motivação de discriminação preconceito de raça, de cor, etnia, religião, xenofobia, e assim por diante", define.
"Tem parágrafo que diz que não é terrorismo que aqueles atos quando praticados em manifestações políticas, movimentos sociais religiosos, etc."
Ouça a entrevista completa no podcast O Assunto.
O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Isabel Seta, Tiago Aguiar, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski, Eto Osclighter e Nayara Fernandes. Apresentação: Natuza Nery.
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Correio do Agreste