O Conselho da Cidade do Natal (Concidade) vai fazer no dia 14 de setembro reunião extraordinária para avaliar a Conferência Final do Plano Diretor de Natal, que foi encerrada na semana passada. Será a primeira atividade relacionada ao tema após a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal suspender o processo de revisão das regras de ordenamento urbano na última quarta-feira 26.
O Conselho da Cidade do Natal é um colegiado que congrega representantes de outros conselhos relacionados com o secretariado municipal: Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam), de Saneamento Básico de Natal (Comsab), de Ciência e Tecnologia (Comcit), de Habitação de Interesse Social (Conhabins) e de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU). O presidente do Concidade é o prefeito Álvaro Dias.
Os atos finais do processo de revisão do Plano Diretor foram encerrados com a votação da proposta final, que ocorreu de forma virtual na semana passada. A decisão judicial determinou a suspensão da divulgação dos resultados da Conferência Final do processo de revisão do Plano Diretor do Município do Natal até que apresente provas sobre a regularidade nas votações para a conferência.
A decisão judicial decorre de uma ação aberta pelo Ministério Público do Estado. Os promotores responsáveis pelo caso apontam para falhas na segurança do processo de votação virtual. O Laboratório de Computação Forense do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) detectou “inconsistências” no processo de eleição dos delegados que apreciaram a minuta do plano diretor. Além disso, como todo o processo foi feito de forma virtual, o MP apontou para problemas ligados à participação popular.
O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ainda determinou multa de R$ 50 mil para o prefeito Álvaro Dias e para o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Tiago Medeiros, em caso de continuação do processo de revisão.
Apesar disso, a reunião do Concidade para discutir a Conferência Final do Processo de Revisão do Plano Diretor de Natal segue marcada para o dia 14 de setembro. O encontro será feito de forma virtual.
Segundo o titular da Semurb, Tiago Medeiros, a reunião do Concidade não é uma continuidade do processo de revisão do Plano Diretor. Ele avalia que a atividade não foi listada na decisão judicial. “Divulgar o resultado da Conferência e encaminhar para a Câmara Municipal de Natal estão suspensos por liminar. Nada mais. O Concidade pode se reunir, sim”, disse ele.
Correio do Agreste