A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou oficialmente nesta segunda-feira (9) a comissão especial que vai discutir a proposta de reforma da Previdência. Na primeira reunião, foram definidos o presidente da comissão – que será o deputado George Soares (PL) – e o relator da proposta – que será o deputado Raimundo Fernandes (PSDB).
A expectativa é que os trabalhos da comissão durem até 30 dias. Esta primeira semana será dedicada à apresentação das chamadas “emendas”, isto é, sugestões de mudanças no texto que foi encaminhado pelo Governo do Estado. As propostas devem ser enviadas para o relator até a próxima segunda-feira (16).
Na abertura dos trabalhos ontem, o deputado George Soares afirmou que, apesar de a comissão ser formada integralmente por deputados da base da governadora Fátima Bezerra, todos os prazos regimentais serão cumpridos sem “atropelo”. Segundo ele, “não tem necessidade de correr com isso”.
“Não serão atropelados, em hipótese alguma, os prazos regimentais. Se o Regimento (da Assembleia) determina que deve ser em até 30 dias, vamos utilizar o prazo de 30 dias para discutir, debater. Tem também a questão das emendas. Vamos receber todas as emendas indicadas sem nenhuma restrição, seja de deputados da base, de oposição ou de um campo mais neutro”, afirmou George.
O presidente da comissão – que também é o líder do governo na Assembleia Legislativa – ressaltou que há margem para negociação na reforma. “O próprio governo tem dito que este é um projeto para o diálogo. Se for apresentada uma proposta melhor e o governo entender que tem condições de atender, não tem dificuldade de passar”, registrou.
O parlamentar, contudo, defende que a proposta não seja desfigurada ao ponto de promover impacto financeiro pouco significativo. “Da forma como chegou (a proposta), o efeito financeiro é o que menos pode prejudicar o servidor. Ninguém está feliz por estar discutindo isso, pois atinge todos os servidores do Estado. Mas é um caminho sem volta. Estamos aqui em busca da melhor estrada”, complementou.
O relator da proposta, Raimundo Fernandes, declarou que designou duas pessoas de seu gabinete para acolher as emendas e garantiu que haverá debate sobre o assunto. “Indicamos duas pessoas da mais alta capacidade para receber as propostas para que a gente possa trabalhar à altura e para que a gente possa agradar à sociedade. Precisamos ajudar o Rio Grande do Norte”, registrou.
Além de George Soares e Raimundo Fernandes, a comissão terá como integrantes os deputados Albert Dickson (Pros), Dr. Bernardo Amorim (Avante) e Souza Neto (PSB). A oposição, que tinha direito de indicar dois membros para o colegiado, desistiu de participar da comissão alegando que a bancada do governo desrespeitou um suposto acordo para que a presidência ficasse com um parlamentar de oposição.
Na prática, caberá à bancada do governo – com os cargos de presidente e relator – ditar o ritmo dos trabalhos na comissão e determinar qual será o texto que vai a plenário.
Perguntado sobre o assunto, George Soares disse que o presidente da comissão não é “pré-determinado” e que a oposição queria anular a eleição para escolha dos cargos internos. “E a gente sabe qual é o interesse da oposição neste projeto da Previdência”, pontuou.
Depois de passar pela comissão especial, a reforma da Previdência segue para o plenário, onde precisará de votos dos 15 dos 24 deputados estaduais para ser aprovada.
PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA
Enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa em fevereiro, a proposta de reforma da Previdência traz novas regras de aposentadoria e pensão para os servidores públicos estaduais.
Entre os principais pontos do texto, está a elevação da contribuição previdenciária por parte do funcionalismo. Atualmente, todos os servidores têm em seu contracheque um desconto de 11% para o Instituto de Previdência (Ipern). A proposta do governo é criar alíquotas progressivas variando de 12% a 16%.
Para os inativos (aposentados e pensionistas), a proposta de reforma da Previdência isenta da taxa apenas aqueles que recebem benefícios abaixo de R$ 2,5 mil. Hoje, estão isentos os que ganham até o teto previdenciário (R$ 6.101,06). Na proposta do governo, acima da nova faixa de isenção entrariam em vigor alíquotas progressivas variando de 14% a 16%.
Além disso, a proposta do governo prevê a adoção de novas idades mínimas para aposentadoria – de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com diferenciação para categorias como a dos professores. Além disso, são propostas duas regras de transição.
O governo alega que a reforma é necessária para que o Estado se adeque às regras trazidas pela reforma da Previdência Geral, promulgada no fim de 2019. A Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia estabelece que a adequação deve acontecer até 31 de julho deste ano, sob pena de o Estado não poder mais receber transferência de verbas federais.
Além disso, a reforma é necessária, segundo a gestão estadual, para reduzir o déficit previdenciário, que em 2019 foi de R$ 1,57 bilhão.
Prazos:
30 dias: É o tempo estimado de tramitação da reforma da Previdência na comissão especial
31 de julho: É o prazo máximo para aprovar a reforma, segundo o Ministério da Economia
Deputados apresentam sugestões de mudanças
Um grupo de 11 deputados estaduais vai apresentar nesta terça-feira (10) um pacote com quatro propostas de emenda à reforma da Previdência Estadual. As sugestões serão protocoladas na comissão especial que foi formada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para tratar do assunto.
A principal mudança proposta pelos parlamentares está nas alíquotas de contribuição. As emendas reduzem o impacto da reforma para os servidores que recebem os menores salários, no caso dos funcionários da ativa, e os menores benefícios, no caso dos aposentados e pensionistas.
Confira os percentuais propostos:
Governo do Estado:
Salários entre R$ 1.045,00 e R$ 2.500,00: 12%
Salários entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%
Salários entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%
Salários acima de R$ 15.000,01: 16%
Grupo de deputados:
Salários entre R$ 1.045,00 e R$ 2.500,00: 8%
Salários entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 10%
Salários entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 14%
Salários acima de R$ 15.000,01: 16%
Para os servidores aposentados e pensionistas, a principal mudança proposta pelos deputados está na faixa de isenção. A proposta do governo mantém isentos de contribuição previdenciária apenas os que recebem benefícios até R$ 2,5 mil. Os parlamentares querem ampliar a faixa de isenção para R$ 3,5 mil. Atualmente, são isentos todos que recebem até R$ 6.101,06.
Confira os percentuais propostos:
Governo do Estado:
Benefícios até R$ 2.500,00: Isento
Benefícios entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%
Benefícios entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%
Benefícios acima de R$ 15.000,01: 16%
Grupo de deputados:
Benefícios até R$ 3.500,00: Isento
Benefícios entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,06: 14%
Benefícios entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 14%
Benefícios acima de R$ 15.000,01: 16%
Deputados que assinaram emendas:
Gustavo Carvalho (PSDB); Tomba Farias (PSDB); Galeno Torquato (PSD); Hermano Morais (PSB); José Dias (PSDB); Sandro Pimentel (PSOL); Kelps Lima (Solidariedade); Cristiane Dantas (Solidariedade); Nelter Queiroz (MDB) e Coronel Azevedo (PSC) Allyson Bezerra (Solidariedade)
Integrantes da comissão especial:
Albert Dickson (Pros); Dr. Bernardo Amorim (Avante); George Soares (PL); Raimundo Fernandes (PSDB) e Souza Neto (PSB)
Correio do Agreste