Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, na última sessão plenária do ano, nesta terça-feira 21, a Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2022 com o substitutivo do governo ao projeto original, enviado em setembro passado, com uma estimativa de aumento de R$ 11 milhões de reais. A receita total estimada ficou em R$ 15.985.073.000,00 (15 bilhões, 985 milhões e 73 mil reais).
A proposta orçamentária anual apresenta a previsão de um total de despesa superior ao orçamento na ordem de R$ 16,1 bilhões (R$ 16.186.499.000,00) divididos, de acordo com dados da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), através da Coordenadoria de Planejamento Orçamentário (CPO), da seguinte forma: para o Executivo: R$ 14,2 bilhões; para o Legislativo: R$ 516,7 milhões, sendo que a Assembleia Legislativa com R$ 386 milhões, FDM contará com R$ 12,4 milhões e o Tribunal de Contas terá R$ 118,2 milhões; para o Judiciário, será mais R$ 1 bilhão; para a Defensoria Pública Estadual: R$ 85,5 milhões; e, por fim para o Ministério Público: R$ 353,7 milhões.
Dentro do Executivo, Saúde e Educação são os setores com maiores orçamentos. Na Assembleia Legislativa, durante a tramitação da matéria, de acordo com informações da Assessoria de Imprensa, foram apresentadas 526 emendas, sendo 522 individuais e quatro coletivas, observados critérios objetivos para beneficiar os municípios potiguares em suas prioridades, observando-se a soma da fonte de redução, que deve ser igual à soma das mesmas no acréscimo; a reserva de contingência deve obedecer ao percentual estabelecido na LOA 2022; não é permitida a redução nas ações que usem fontes de operações de crédito ou vinculadas e os recursos diretamente arrecadados somente podem ser alterados dentro do mesmo órgão.
O relator da LOA foi o deputado Tomba Farias (PSDB), que, ao falar em plenário, agradeceu à equipe de assessores, que se dedicaram em tempo integral para dar celeridade à tramitação do projeto. O relator também falou das emendas ao projeto.
“As emendas individuais foram acolhidas porque refletem a necessidade de contemplar a execução de programas, projetos e atividades, regiões e municípios que não haviam sido contemplados, ou contemplados insuficientemente pela proposta original. Já as emendas coletivas traduzem a necessidade institucional de recomposição orçamentária dos poderes e instituições”, disse Tomba, em texto divulgado pela assessoria.
O relator ainda informou que as emendas de despesa são destinadas às obras de infraestrutura (pavimentação e drenagem de águas pluviais, trechos rodoviários e estrutura de esporte e lazer, habitação, turismo, ampliação e reforma de unidades de saúde) e sobre e a prestação de serviços (distribuição de medicamentos, defesa da cidadania, alocação de recursos) para instituição e reconhecido interesse público.
No encaminhamento do projeto, a governadora Fátima Bezerra (PT) justificou que “a peça orçamentária foi formulada com transparência, apontando um quadro realista e condizente com a situação financeira vivida pelo Rio Grande do Norte”.
De acordo com a gestora, “a LOA 2022 segue o modelo de realismo orçamentário que vem sendo adotado por este governo desde seu início, o qual será seguido em seus futuros orçamentos, que não irão esconder o quadro delicado das contas públicas, apresentando nesta peça um resultado deficitário, mas com redução de seu volume para cerca de R$ 200 milhões”, destacou.
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), conforme divulgou a assessoria, parabenizou o relator da LOA, bem como toda a assessoria “por se debruçaram sobre essa peça fundamental para o futuro do Rio Grande do Norte”.
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