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Ação no STF pode mudar composição da Assembleia a poucos meses da eleição

PGR já se manifestou por inconstitucionalidade de tese do TSE

Ação no STF pode mudar composição da Assembleia a poucos meses da eleição
Sandro Pimentel aguarda resultado do julgamento de processo no STF. Foto: Reprodução
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A composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pode sofrer alterações antes das eleições deste ano. Tudo depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caso siga parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Se for julgado em tempo eleitoral hábil, o dirigente nacional do Psol Sandro Pimentel (Psol) poderá assumir o cargo e disputar as eleições em outubro. Se for depois de passado o tempo hábil eleitoral, Sandro, que teve o mandato cassado e os votos anulados, poderá ser inocentado, mas estará inelegível.

Outra situação poderá ocorrer, caso o ministro do STF Nunes Marques, responsável pela análise e julgamento do processo, siga a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a resolução editada para servir de base para as eleições de 2018. Ao julgar o caso de Pimentel e cassar seu mandato, o TSE anulou os votos obtidos por ele nas eleições de 2018.

Ao fazer isso, o TSE teria contrariado sua própria jurisprudência e resolução, que indicam que, quando a condenação ocorre após a eleição, o deputado é cassado, mas os votos são aproveitados pelo partido ou coligação. Com a anulação dos sufrágios, houve uma nova totalização dos votos, e o beneficiado foi o deputado estadual Jacó Jácome (PSD), empossado em março de 2021 após a cassação de Sandro Pimentel.

Se os votos não tivessem sido anulados, o atual vereador de Natal Robério Paulino (Psol) teria assumido a vaga, por ser o primeiro suplente de Pimentel. Como Robério não tem interesse em assumir a vaga, o posto ficaria com o segundo suplente, o professor Luís Carlos, atual pré-candidato a deputado estadual pelo partido Brasil 35, que deseja disputar a eleição no cargo. Em todo caso, quem perde é o deputado estadual Jacó Jácome (PSD), que terá que ceder o lugar ocupado por ele hoje.

Para Pimentel, o processo que cassou seu mandato de deputado estadual é completamente “injusto e ilegal”, segundo os advogados. “A minha falha, que eu assumi desde sempre, foi contábil, igual a uma pessoa quando vai declarar o imposto de renda, ou seja, você erra a declaração, depois vai lá e corrige. A gente não teve a oportunidade de corrigir. Então, o que nos tirou nosso mandato não foi essa falha contábil, foi a nossa política, nosso comportamento na Assembleia Legislativa”, afirmou.

FONTE/CRÉDITOS: agorarn
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