O uso do cartão corporativo da Presidência da República para quitar gastos de R$ 697 mil feitos por Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral do ano passado configura crime.
Advogados eleitorais ouvidos pelo UOL afirmam que “não é permitido o emprego de recursos públicos em viagens eleitorais nem mesmo mediante ressarcimento à União, com exceção do uso de transporte”. Além disso, “o uso de bens e serviços da administração para fins eleitorais é vedado a agente público”.
Segundo o advogado eleitoral Luiz Eduardo Peccinin, a prática configura "abuso de poder político e pode gerar tanto cassação de registro e de mandato, caso fosse eleito, como decretação de inelegibilidade".
“Considerando que são gastos volumosos, dentro do período eleitoral, com quantitativos que excedem qualquer razoabilidade, há indícios de grave desvio de finalidade, com a obtenção de benefícios eleitorais. Pode haver a configuração de conduta vedada e abuso de poder econômico, bem como improbidade administrativa”, diz a advogada eleitoral Gabriela Rollemberg.
Advogado e professor, Marcelo Uchôa afirma que Bolsonaro pode ter cometido crime de responsabilidade e crime eleitoral. "E olhe lá se também não for crime comum".
A legislação atual permite o uso de recursos públicos para o deslocamento do presidente em campanha desde que os valores sejam ressarcidos aos cofres públicos. Em sua prestação de contas, o PL disse ter devolvido R$ 4,8 milhões referentes a transporte e deslocamento de Bolsonaro em 48 eventos eleitorais.
“No entanto, o ex-presidente teve ao menos 80 agendas no período da campanha”, ressalta a reportagem.
Correio do Agreste