ABIH critica Ibama por demora em transferir licenciamento de engorda

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) manifestou, em nota divulgada nesta segunda-feira (19), “total repúdio” à forma como vem sendo tratada a tramitação do processo de engorda da Praia de Ponta Negra. A Associação considera que o processo, apesar da importância social e econômica para o Estado, tem sido tratado com negligência. Conforme divulgado pela TRIBUNA DO NORTE na última quarta-feira (14), o processo de delegação de competência para o licenciamento está travado no Ibama, sem prazo para ocorrer. 

Abdon Gosson afirmou que é necessário chamar a atenção do poder público e do setor privado para a demora

Em abril deste ano, a transferência de competência para o Idema foi pactuada em uma reunião com representantes da Prefeitura do Natal, com prazo de finalização do processo dali a três meses. O Ibama disse à reportagem na semana passada que ainda depende da avaliação de três setores do órgão para dar andamento aos trâmites. Não há, desde o dia da publicação da reportagem da TRIBUNA, modificações no processo administrativo relativo à delegação de competência. O processo, de acordo com informações do sistema do Ibama, está no Serviço de Delegação Ambiental desde o dia 11 de maio. Não há prazo máximo para a tramitação.

A demora tem desagrado o trade turístico do Estado. Na nota divulgada, a ABIH reivindica “total empenho dos órgãos competentes na resolução do problema que já se estende há décadas”. O texto cita que a engorda já foi realizada em outras cidades brasileiras e frisa que a medida é necessária para acabar com os problemas provocados pelo avanço da água do mar.

“O alargamento da faixa de areia da praia já foi realizado em outras cidades brasileiras, como Balneário Camboriú, Guarda do Embaú, localizada na cidade de Palhoça, em Balneário Piçarras e na praia de Canasvieiras, em Florianópolis, Santa Catarina. As medidas são tanto para amenizar a disputa por espaço quanto para resolver problemas causados pelo avanço do mar. Além disso, a obra é diretamente ligada ao desenvolvimento econômico e turístico das cidades”, destaca a nota.

 A Associação pede ainda, por meio do texto, o apoio de parlamentares, setores públicos e privados para cobrar e acelerar a obras. O presidente da ABIH-RN, Abdon Gosson, conversou com a reportagem da TN após a divulgação da nota. Ele disse que a reivindicação é de todo o setor. “Não sabemos quais são os problemas [que estão travando o processo], mas não podemos permitir que a gente perca a oportunidade de fazer uma obra tão esperada pelos cidadãos e pelos turistas”, afirma.

Gosson chamou atenção para a necessidade de reordenação da orla. “É preciso estruturar Ponta Negra, a Via Costeira e a Redinha, que é onde está a indústria de Natal, o turismo. Em Ponta Negra, quando a maré enche, passa por cima de mesas, cadeiras, chega às pedras e o turista tem que deixar a faixa de areia. O calçadão é sujo, quebrado, tem lixo e é perigoso. Então, a engorda é necessária para deixar um lugar bom para o turista e para quem vive aqui”, pontua.

Trâmite

Conforme explicou o secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, a Prefeitura aguarda a obtenção da Licença Prévia (LP) para dar andamento a questões primordiais do alargamento da faixa de areia em Ponta Negra, como publicar o edital de licitação e também requisitar uma nova licença na Agência Nacional de Mineração (ANM), uma vez que a obra irá mexer com sedimentos do fundo do mar.

“Com relação à engorda, estamos aguardando o declínio de competência que já foi acordado em ata (entre Ibama, Idema e nós da Prefeitura em Brasília), de que o Idema iria licenciar a obra. Esse documento ainda não foi formalizado, estamos aguardando isso e esperando a licença prévia para poder lançar a licitação, porque lá na frente alguém pode querer embargar caso licitemos sem ela”, disse Carlson Gomes. 

“Com relação à licença da ANM, precisamos da LP, porque a agência exige que tenhamos. Eles exigem também um engenheiro de minas para acompanhamento das jazidas, algo que já providenciamos”, complementou o secretário. Obra paralela à engorda, o enrocamento segue com obras em andamento, já tendo 400m dos 1,7km de enrocamento executados.

As dúvidas acerca da responsabilidade em relação ao licenciamento da engorda da Praia de Ponta Negra surgiram por parte do Idema, que foi ao Ibama para saber de quem seria a competência, uma vez que a operação vai envolver atividade na costa. Na semana passada, o Ibama disse que o processo de transferência se encontra no Serviço de Delegação Ambiental Federal (Sedaf). Após isso, o Sedaf consultará documentos ao Órgão Estadual de Meio Ambiente (OEMA) ou Órgão Municipal de Meio Ambiente (OMMA). 

Depois disso, se atendidos os requisitos, é elaborada uma Minuta de Acordo de Cooperação Técnica. Após isso, o processo deve ser encaminhado à Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama para análise e manifestação jurídica sobre a Minuta do Acordo. A partir das manifestações técnicas e jurídica favoráveis, o processo deve ser encaminhado à presidência do Ibama, que emitirá decisão final.