O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação de um nutricionista e influenciador digital do Distrito Federal, por crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023 — data dos atos antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Moraes votou pela condenação de Felipe Feres Nassau (foto em destaque), 38 anos, durante sessão em plenário virtual, na sexta-feira (13/10). O ministro fixou pena de 1 ano e 6 meses de reclusão e de 1 ano e 6 meses de detenção, bem como pagamento de multa de R$ 44 mil.
A condenação do nutricionista se deu pelos crimes de deterioração do patrimônio tombado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça. No entanto, por falta de provas concretas, Felipe acabou absolvido dos crimes relacionados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, pelos quais também respondia.
O nutricionista foi um dos extremistas detidos dentro do Palácio do Planalto. Com mais de 80 mil seguidores no Instagram em janeiro de 2023, ele compartilhava posts sobre cuidados com a alimentação e bem-estar. Ao votar, Moraes ironizou o trecho do depoimento de Felipe em que o acusado disse ter ido orar no dia da tentativa de golpe.
“Grande parte das afirmações do réu Felipe Feres Nassau não apresenta certa verossimilhança, pois não é crível que alguém se dirija a um local devastado pela destruição, com a presença da polícia lançando bombas de efeito moral, em conflito com manifestantes golpistas e fechado ao público, para simplesmente orar. A Justiça é cega, mas não é tola”, enfatizou o ministro.
Moraes ressaltou não haver dúvidas de que o influencer foi preso no Palácio do Planalto após ter “invadido não só a sede da Presidência da República, mas, também, o Supremo Tribunal Federal“. O próprio depoimento de Felipe incluiu essa confissão, que embasou o voto do ministro pela condenação por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O ministro, porém, sustentou não haver provas de que o réu tivesse se reunido anteriormente com bolsonaristas acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, nem de que tivesse marchado junto a outros extremistas para defender um golpe “com intervenção militar e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Assim, o nutricionista foi absolvido dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado com concurso de pessoas e material, “por não existir prova suficiente para motivar uma condenação”, segundo entendeu Moraes.
Próximos passos
O quarto conjunto de réus pelos ataques antidemocráticos começou a ser julgado nessa sexta-feira (13/10). Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação dos acusados e defendeu penas de 3 a 17 anos de prisão.
Além disso, o ministro propôs condenação a pagamento de R$ 30 milhões, por danos morais coletivos. Os réus são julgados pela invasão das sedes dos Três Poderes e depredação delas. A análise dos processos tem previsão de terminar no próximo dia 23.
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