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Coluna/Opinião

LEI Nº10.639/03 E LEI Nº 11.645/08

O Brasil é o país com maior quantidade de negros fora do continente africano e mais de 50% da população brasileira é negra

LEI Nº10.639/03 E LEI Nº 11.645/08
Silvana Vila Nova Barboza
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O Brasil é o país com maior quantidade de negros fora do continente africano e mais de 50% da população brasileira é negra, mesmo assim essa realidade parece não existir.

Em 2003 foi sancionada a Lei nº 10.639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana" essa lei foi substituída pela Lei nº 11.645/08 que inclui a obrigatoriedade também de estudos da cultura indígena brasileira.

Quando se observa a formação histórica do povo brasileiro, conclui-se que houve a mistura de raças: indígenas, africanas e europeias ocorrido durante o período colonial e imperial, o resultado atual é que mais de 50% da população brasileira é negra.

Porém essa negritude aparece com estranheza aos olhos da grande maioria da população, mesmo a negra, que não se reconhece como uma tal.  Mesmo sendo um fato, comprovado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A não identificação e o sentimento de não pertencer a estes grupos originários africanos pode trazer sérios problemas de auto estima e de não reconhecimento histórico negando assim as suas origens.

Durante séculos houve no Brasil políticas públicas de embranquecimento (reforçar que a população brasileira era branca, sem comprovação real dos fatos), porém na prática a população não se tornou branca em sua maioria, mas a ideia de que o povo brasileiro é branco, ficou registrado no inconsciente coletivo.

Isso porque a população negra, não ocupa todos os segmentos da sociedade, e para muitos é como se eles não existissem, são invisíveis aos olhos da sociedade e a reprodução dessa percepção é tão forte que mascarou e mascara a realidade até hoje.

Quando observada a representatividade de origem étnica nas profissões, existem muitas não representadas pelos negros e ou indígenas, como: médicos, advogados, empresários, gestores públicos, parlamentares, juízes, professores universitários entre tantas outros, em contrapartida eles são a maioria na construção civil, em serviços domésticos, e em profissões menos qualificadas e com menores salários. Essa realidade passa a ideia para a sociedade, de que cada um tem um espaço predefinido, (cada um no seu quadrado social) e que sempre foi assim e não existe nenhum problema nesta organização.

A homologação da Lei nº 10.639/03 vem exatamente trazer essa discussão para a sociedade, porém não só a discussão, ela traz o estudo dos povos negros e afro-brasileiros como forma de referencia a identidade do povo brasileiro que por muitos séculos, só se reconheceu como herdeiro dos costumes europeus aqui deixados, e a influência africana e indígena ficou meio no campo do folclore, alimentação e outros pormenores.

Colocar a Lei em prática nas escolas, demanda um entendimento claro da significância desta ação. A importância de conhecer a cultura africana é fundamental para reconhecer a cultura brasileira, como ela foi construída, e como foram reforçados os preconceitos e estereótipos resultando na desvalorização e inferiorização das matrizes africanas e indígenas. Isso fica evidente nos detalhes do cotidiano; a população em geral imita a cultura europeia ou americana e despreza tudo o que for diferente disso.

A Lei vem para fazer o contraponto dessa realidade presente nos últimos 500 anos.

Quando o professor de História ensina sobre o período colonial e ou imperial e se refere a escravidão, é fundamental que o aluno encontre a EMPATIA com a história vivida pelo povo africano.

Que ele se perceba herdeiro deste povo, observando inclusive suas características físicas.

A história da África é real, aconteceu, e por mais que não se possa mudar os fatos e nem tão pouco nos cabe julgar a história, a compreensão que os seres humanos de um determinado continente “
África” foram capturados e vendidos como mercadorias, se faz necessário ter esse entendimento.

Eram homens e mulheres de várias camadas sociais, haviam reis, rainhas, príncipes, princesas, comerciantes, assaltantes, guerreiros, religiosos, pessoas comuns e de culturas diversas. Todos sem exceção tinham uma vida, tinham um sonho, tinham um cotidiano e foram traficados, separados drasticamente de seus pais, avós, familiares, amores, suas casas e seus pertences e foram escravizadas e nunca mais voltaram, não lhes foi permitido o retorno. Não é difícil para o professor fazer o aluno se colocar no lugar deste povo, daquele momento, e refletir qual o sentimento gerado nas pessoas que foram traficados e qual o sentimento dos que ficaram na África sem nenhuma informação ou contato pelo resto de suas vidas. Qual foi o tamanho da dor, gerada pelos colonizadores a esses povos.

Eles foram obrigados a trabalhar em outro continente, desconhecendo a língua e sem laços afetivos e ou emocionais. Durante as viagens muitos foram mortos por não aguentarem o percurso tão longo e em condições desumanas.

Em seu novo local de trabalho eram acoitados se não cumprissem as regras estabelecidas pelos seus proprietários; nem seus cultos religiosos lhes foram permitidos.

Isso não é um filme de Hollywood, é a história da África, dos nosso ancestrais, que foram destruídos pelos portugueses, sem esquecer que os portugueses também são nossos ancestrais, formando a população brasileira e chegando ao que é hoje.

Muita dor, muito sangue e crueldade está por trás da formação da identidade e cultura brasileira. E a sociedade precisa entender como de fato fomos formados. Inclusive depois que os negros estavam no Brasil, o processo de estupros constantes dos senhores com as escravas para se gerar mais escravos, afinal eles valiam muito dinheiro, bem como o estimulo forçado para a reprodução dos escravos, independentes de laços afetivos, para a reprodução de novos escravos, essa foi a realidade durante séculos no país.

E como colocar a lei nº 10.639/03 na prática? Afinal existem atualmente mais de 50 países na África. Como identificar o que é importante ou não para os alunos?

Estar atento aos detalhes todos os dias em todas as aulas é o principal papel do professor para que a lei seja de fato colocada em prática.

Todas as pessoas conhecem o nome de vários países europeus, dos grandes países da Ásia e dos EUA; esse mesmo conhecimento não acontece com os países africanos, a mídia não fala sobre eles.

Então cabe a escola intencionalmente mudar essa realidade e se apropriar primeiramente do cotidiano africano, pesquisando e conhecendo os fatos atuais, começando pelos países que falam a Língua Portuguesa, com certeza a experiência será muito interessante.

Trazer esse novo conhecimento dos países africanos para a sala de aula, passar a ser uma prática diária, incentivando os alunos a fazerem o mesmo, pesquisar e conhecer os costumes dos vários povos daquele continente, porem, evitando não enaltecer apenas o que acontece de ruim ou o que seja exótico, e sim identificar o que acontece hoje na África e qual foi a sua história.

Essa prática precisa acontecer em todas as séries, em todos as disciplinas e em todos os anos que os alunos frequentarem a escola, só assim os nomes e a cultura dos países terão significado real para os brasileiros. E essa prática só depende do professor.

Hoje com o maior acesso à internet é possível criar condições para conhecer esses países. Desconstruir estigmas de beleza, desconstruir estigmas de profissão, valorizando todos os padrões de beleza e usar as ferramentas que a escola tem.

Inclusive esse processo deve iniciar nas escolas infantis e creches. As escolas infantis têm bonecas e bonecos para a hora de recreação, nestes momentos os brinquedos são usados para a representação da vida real, afinal é para isso que os brinquedos servem.

Em uma escola consciente, que aplica de fato a lei nº 10.639/03, os bonecos e bonecas serão mais da metade negros, pois essa é a formação do povo brasileiro; e mais da metade de mulheres, reproduzindo os índices do IBGE), com esses bonecos as crianças negras vão se reconhecer nas brincadeiras de faz de conta, e as crianças brancas, vão naturalmente percebendo como é a formação étnica do povo brasileira, neste momento não há necessidade de explicar nada, a própria lógica da brincadeira, faz o seu papel, haverá médicos negros e brancos, empregados domésticos também, e assim a lógica da formação do povo brasileiro passa a ser outra, dentro da  formação da etnia real do povo brasileiro.

Fica aqui uma dica: Observe uma loja de brinquedos e veja se as bonecas e bonecos representam a formação da cor do povo brasileiro e como você está comprando esse tipo de brinquedo para seus filhos, sobrinhos, etc?  O que você ou sua escola está reproduzindo no consciente infantil, algo que parece ser um detalhe, mas traz uma ideia de branqueamento, muito forte e presente no Brasil. Porque as indústrias de brinquedos fazem isso? Será intencional? Onde estão os bonecas e bonecos negros?

Quando houver ilustração a ser feita pelos alunos, eles devem ser orientados que metade das figuras humanas são brancas e a outra negra e as profissões não podem privilegiar nem uma das duas, essa orientação deve acontecer desde a infância até o dia que o aluno faça isso de forma mecânica, introduzindo essa realidade no seu inconsciente.

Estar atento ao que acontece nas salas de aula e perceber o preconceito nos detalhes: Comentários como valorizar o tipo de cabelo liso em contraponto ao crespo, ou traços físicos. Inferiorizar as religiões de matriz afro, não podem passar despercebidos dentro de uma escola, estamos inseridos em uma sociedade preconceituosa e para quebrar esse paradigma será necessária muita conversa sobre a realidade e ações afirmativas.

Conversar sempre sobre as situações de preconceito e não permitir que sejam normalizadas dentro da escola: a cada sinal simples e discreto de preconceito, é momento de refletir, hoje muitos chamam o preconceito de “mimimi”, e não é. Ele é a herança histórica e cultural  que pode ser mudada para relações respeitosas.

Deixar claro para os alunos que preconceito é crime, sem criminaliza-lo, uma vez que estão em processo de formação.

Envolver as famílias nos debates e nas conversas, com atividades enviadas para serem realizadas em casa junto com os familiares ou mesmo em conversar com os pais em reuniões com esse objetivo.

O que fazer quando o seu filho for vítima de preconceito na escola? O que fazer quando o seu filho for o preconceituoso? Não podemos perder de vista que os alunos são crianças e jovens em formação, podem estar um dia em uma posição e no outro em outra, daí a importância das conversas constantes entre escola, família e sociedade, sem a ideia de punição, mas sempre com o propósito de questionar e diminuir o racismo e preconceito tão presente na sociedade brasileira.

Assumir que mais de 50% da população é negra e que ela não é representada na mídia, nos telejornais, empregos, classe sócias, telenovelas, etc e isso pode e deve mudar.

Valorizar de fato a nossa identidade cultural esse é o papel da Lei nº 10.639/03 e as escolas não podem mais serem negligentes ao tema.

 

Silvana Barboza 

Mestre em Políticas Públicas; Especialista em Gestão; Pedagoga; Professora de História e estudante de Neuropsicopedagogia

 

 

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