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TSE cassa mandato de prefeito e vice da cidade de Ceará-Mirim

TSE determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte tome providências para a realização
TSE cassa mandato de prefeito e vice da cidade de Ceará-Mirim
Marconi Antônio Praxedes Barreto teve recurso negado e mandato cassado pelo TSE na manhã desta quinta-feira (22). Foto: Reprodução/TV Ponta Negra

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TSE determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte tome providências para a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou por unanimidade o mandato do prefeito de Ceará-Mirim, Região Metropolitana de Natal, Marconi Barreto, em sessão na manhã desta quinta-feira (22). Sete ministros negaram o recurso especial da chapa e mantiveram a decisão de cassação de Barreto e da vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos.

Marconi Barreto tinha sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em consonância com o Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018, cuja decisão estava sob efeito de liminar. Na nova decisão, o TSE determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte tome providências para a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice, a partir da publicação do acórdão.

Leia também:
TSE suspende eleição suplementar de Ceará-Mirim

O Tribunal Regional Eleitoral vai aguardar a comunicação do Tribunal Superior Eleitoral para marcação de novas eleições no município de Ceará-Mirim. A data da nova eleição deverá ocorrer conforme calendário disponibilizado pelo TSE.

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronaldo Venâncio Marques (PV) deve assumir a prefeitura interinamente. Marconi Barreto é acusado do abuso de poder econômico por ter custeado obras de drenagem e abertura de canais em rio que percorre alguns povoados de Ceará-Mirim.

Em maio de 2018 o TSE suspendeu a cassação de Marconi Barreto e a eleição suplementar do município que já estava marcada para o dia 3 de junho de 2018. Naquela ocasião o ministro Admar Gonzaga suspendeu os efeitos da decisão do TRE-RN, que havia cassado o mandado do prefeito e da vice.

Fonte

OP9

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